A informação como ferramenta para a eficiência na gestão pública

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Como se sabe, a gestão governamental se apropria de informações para possibilitar o seu livre acesso pela coletividade. Tanto que nos últimos anos, o controle social no Brasil ganhou apoderamento com a publicação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.

Resultados fiscais e operacionais do governo nunca tiveram tanta evidência como nos dias de hoje. O gerenciamento da máquina pública e a efetividade das ações de governo se tornaram pautas comuns de discussões. E é justamente o equilíbrio entre estas duas temáticas que o transformou em um grande, senão o maior desafio da gestão pública na atualidade. Dá-se, a isto, o nome de “eficiência na governança”.

Mas afinal, o que é eficiência?

É a capacidade que tem o gestor público de aplicar recursos de forma otimizada. Fazer mais com menos.

Muitas pessoas ainda rementem informações a questões relacionadas à publicidade. Porém, o que se nota e se propõe neste texto é o incentivo à utilização da eficiência como um instrumento de governabilidade. Afinal, a citação “não se gerencia o que não se mede” (William Deming) tornou-se muito apropriada para o contexto brasileiro.

As informações atualmente produzidas não são suficientes para medir a eficiência, justamente por ela estar voltada à gestão de caixa e de obrigações, e o atual julgamento que se dá a um “bom gestor público”, muito provavelmente não será o mesmo que se dará daqui a alguns anos.

O atendimento ao amparo constitucional (no cenário municipal), ao aplicar 25% das receitas em educação não significa que o gestor foi eficiente. Afinal, não se pode encontrar por este resultado a efetividade da aplicação.

Por isso são necessárias informações que possibilitem um gerenciamento das ações governamentais voltado a resultados. A adoção da contabilidade por competência (geração de accruals) e a qualificação da informação sob uma visão de custos são exemplos da evolução informacional que já estamos vivendo. 

A necessidade de o profissional contábil prover estas informações é inevitável. E assim, mecanismos de avaliação de resultados já estão em discussão. Com isso, recai sobre o contador esta responsabilidade de elaboração.

Prova disso são os indicadores que estão sendo criados para avaliar o grau de qualidade dos demonstrativos contábeis.

Mas, e a eficiência? 

Justamente por contar com uma informação mais requintada, será proporcionada uma medição mais exitosa no que se refere às entregas de ações e serviços públicos.

Técnicas de mensuração naturalmente surgirão. De momento, indicadores de desempenho econômico e social parecem ser boas ferramentas para medir a eficiência na aplicação de recursos.

Contudo, o “bom gestor público” de amanhã será aquele que com poucos recursos insere mais alunos em sala de aula e eleva sua educação para índices qualificados no IDEB.

E para que este processo de maturação seja contínuo, cabe:

– Aos contadores e aos fabricantes de software potencializarem este processo.

– Aos gestores se adequarem a esta nova tendência de governo.

– E aos cidadãos exigirem de seus representantes uma gestão direcionada a desempenho.

E a aplicação mínima de 25%?

Talvez tenha se tornado obsoleta.

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Sobre o autor
Allan
Analista de Negócios - Estratégia de Produtos Contábil. Graduado em Ciências Contábeis. Pós-graduado em Contabilidade Pública. Pós-graduando em Gestão de Finanças Públicas e Mestrando em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público. Faz parte do time de especialistas Betha há 7 anos.

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