A inteligência fiscal no monitoramento do ISS das instituições financeiras

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Quando o contribuinte deixa de pagar algum imposto, a lei permite a fiscalização da situação pela administração fiscal pública. É este órgão que realiza investigações e apurações sobre as obrigações dos contribuintes em relação aos seus compromissos tributários.

Quando há a devida necessidade, um processo administrativo fiscal tradicional é aberto e a investigação é iniciada. O contribuinte recebe a intimação sendo, assim, formalmente comunicado sobre a instauração do procedimento fiscalizatório. Mais adiante é feito o lançamento do crédito tributário e o auto de infração, que é decorrente das irregularidades encontradas pelo fisco, para então, encerrar o processo fiscal e as possibilidades de recursos que podem acontecer na esfera administrativa ou judicial.

Nos últimos tempos, o avanço da tecnologia trouxe ferramentas revolucionárias que estão, inclusive, sendo aplicadas pelo fisco na administração fiscal. Como é de conhecimento, a administração tributária deve combater a inadimplência, a sonegação e a evasão fiscal. E para combatê-las, o fisco tem utilizado instrumentos inovadores.

É aqui que ganha destaque a inteligência fiscal: um desses instrumentos utilizados com sucesso no combate à sonegação fiscal. O intuito é assessorar a autoridade fiscal com informações precisas, possibilitando o planejamento e a execução de ações da fiscalização, detectando fraudes fiscais e estreitando relações de cooperação entre o fisco e o contribuinte.

 

Utilizando a inteligência artificial

Para que a inteligência fiscal seja aplicada com eficiência é necessário ressaltar a importância da inteligência artificial, um recurso que tem como principal conceito a capacidade de imitar o raciocínio humano.

Ao adotar a inteligência fiscal com a aplicação da inteligência artificial, a entidade terá acesso a informações precisas para análise nas áreas de gestão do movimento cadastral, fiscal e financeiro. Possibilitando assim, o acesso aos recursos com indicação de irregularidades através do cruzamento da movimentação fiscal e da atualização cadastral com os entes governamentais e entidades de classes. E ainda, o acesso a mecanismos de comparação da arrecadação e da inadimplência em várias situações. Outro recurso importante é a indicação dos contribuintes propensos à sonegação e ao atraso do recolhimento do ISS.

Esses instrumentos tornam-se, desse modo, de grande valia para auxiliar a autoridade fiscal no acompanhamento das obrigações principais e acessórias exigidas para os contribuintes, inclusive aqueles prestadores de serviços que são considerados pelo fisco de grande complexidade como instituições financeiras, por exemplo.

 

Investigação das contas é um desafio para a administração fiscal

A administração fiscal possui várias dificuldades para atuar na investigação das contas de serviços declaradas pelas instituições financeiras. Entre elas, a segregação das receitas de prestação de serviços com a das de operações financeiras, em obter informações que os bancos consideram sigilosas, não dispõem de documento fiscal e não possuem acesso ao detalhamento das contas de rateio de resultados internos. Além dos artifícios utilizados pelas instituições financeiras em não tributar todas as suas receitas de serviços.

A escrituração das operações realizadas pelos Bancos está padronizada conforme regras adotadas pelo Banco Central. Mesmo assim, as dificuldades do fisco são enormes, principalmente em relação aos lançamentos das contas de resultados credoras e devedoras, e as contas de rateio de resultados internos.

Não é tarefa fácil, além de tudo isso, o fisco ainda se depara com um segmento que possui uma grande estrutura jurídica, influência, poder econômico e lucros estratosféricos. Reportagem publicada pelo portal G1 em 11/04/2019 mostra que o lucro líquido dos bancos somou R$ 98,5 bilhões em 2018. Nessa linha o jornal Valor Econômico publicou em 10/05/2019 que os lucros dos bancos haviam crescido 20% no início desse ano.

Ou seja, essas reportagens acabam tendo o efeito de chamar a atenção do fisco no intuito de descobrir se o recolhimento do ISS é proporcional ao faturamento apresentado. E a única forma de responder a essa pergunta é através de um aperfeiçoamento contínuo, construindo e adotando metodologias para o cruzamento de dados e aplicando a inteligência fiscal através da inovação tecnológica.

 

Tecnologia aponta informações divergentes

Somente com o aperfeiçoamento e com a adoção de metodologias adequadas será possível transformar as práticas da administração fiscal, fazendo com que a inteligência do sistema de gestão fiscal faça o cruzamento e consolide os dados. Isso fornecerá praticidade na análise das informações divergentes.

O sistema de gestão adotado pela administração fiscal, além de proporcionar o registro da apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do documento de arrecadação do ISS, deve também conter muitas outras facilidades para o fisco.

Entre elas está a inteligência fiscal, que possui entre seus pilares o de assessorar a autoridade fiscal. Então, deve apresentar as divergências entre o relacionamento do plano de contas interno com o COSIF, inclusive com a identificação das contas tributáveis. E ainda apresentar divergências das contas tributáveis no cruzamento entre os demonstrativos contábeis.
Entre as possibilidades também estão:

  • cruzamento de informações entre agências bancárias;
  • geração do auto de infração;
  • questionamento da natureza das contas;
  • identificação de contas que nem sempre são contas de operações de créditos e nelas podem ser encontrado registro de serviço tributáveis de ISS;
  • e ainda a notificação ao contribuinte no mesmo formato do domicílio tributário eletrônico.

 

Essa sistemática cria novos paradigmas na fiscalização tradicional. Ao aplicar a inteligência fiscal através da tecnologia o fisco municipal tem muitos ganhos. Esse instrumento provoca a necessidade de revisar processos administrativos, tornando-os muito mais eficientes e favorecendo a transparência das ações governamentais.

Outro fato relevante é a conscientização dos munícipes e das autoridades governamentais quanto à importância na administração fiscal, que deve ser utilizada na satisfação das necessidades do “bem comum”.

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Sobre o autor
Ronaldo César Viana
Analista de Requisitos na fábrica de software - vertical ISS.

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