Como gerir o Orçamento Público com seriedade e segurança

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Lidar com o orçamento é uma das maiores responsabilidades da gestão pública. E somente com muito planejamento é possível equilibrar as contas entre o que é arrecadado com tributos (taxas, impostos, entre outros) e o que precisa ser investido para manter ou melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos. De uma coisa é certa: uma gestão de sucesso é aquela que consegue fazer com que o governo não gaste além da sua arrecadação.
O orçamento público está previsto desde a Constituição Federal de 1988 e além de outras legislações que norteiam o planejamento, destacam-se a Lei 4.320/64 que reforça as regras gerais para elaboração orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/00, com enfoque maior para uma gestão fiscal planejada e transparente. E neste cenário orçamentário norteado pelas legislações vigentes, surge o orçamentista, profissional responsável pela elaboração do orçamento público, com atenção aos limites e princípios orçamentários existentes.

Papel do orçamentista

O papel do Orçamentista é desempenhado, geralmente, por contadores e funcionários públicos que são essenciais na elaboração e acompanhamento da execução das peças orçamentárias. E são esses profissionais que precisarão de ferramentas que os auxiliem a ter acesso rápido às informações gerenciais quando necessário. O uso de um software específico para realizar toda a programação de receitas e despesas para os próximos anos, seja em curto, médio ou longo prazo, pode ser uma realidade para a administração que estiver sensível ao uso da tecnologia. Principalmente porque esse tipo de sistema permite o cumprimento das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Informações acessíveis e confiáveis

Antes de fixar as despesas públicas condizentes com programas e ações propostos pelo executivo, o orçamentista deve prever as receitas orçamentárias, sendo que é neste momento que o mesmo deve estar munido de informações referentes à receita pública. Como exemplo: históricos de arrecadação da receita municipal dos últimos anos do seu município, (conforme orienta o Art. 30 da Lei 4.320/64 e Art. 12 a Lei de Responsabilidade Fiscal), índices de crescimento do município e crescimento econômico, dentre outros fatores que possam alterar os valores de arrecadação da receita municipal.
Realizar a assertividade na previsão das receitas e fixação de despesas é sempre uma tarefa árdua aos gestores públicos. Isso porque, existe uma demanda de muitas variáveis que envolvem diversos setores no município como: setor tributário, compras, recursos humanos obra, convênios, transferências, dentre outros. Além disso, o orçamentista deve garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, visando ao cumprimento de metas estipuladas em seu orçamento.

Manual Técnico de Orçamento

Com o objetivo de auxiliar e nortear a elaboração do orçamento, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), subordinada ao Ministério do Planejamento, disponibiliza e mantém atualizado um manual técnico do orçamento (MTO). O documento, além de reforçar os conceitos a respeito do Orçamento Público, centraliza várias orientações que norteiam de forma abrangente o assunto.

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Sobre o autor
Dirceu Scarsi
Analista de Requisitos na Estratégia de Produtos Contábil

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