A cobrança do IPTU, para a maioria dos municípios brasileiros, é considerada uma das maiores fontes de arrecadação municipal. O que acontece na prática, no entanto, é que o imposto acaba deixando de ser pago, por falta de planejamento da população ou mesmo condições financeiras, causando um rombo nos cofres públicos. Encontrar maneiras efetivas para efetuar a cobrança é um dos maiores desafios para a gestão municipal.
A boa notícia é que, há alguns anos, a tecnologia passou a servir como uma grande aliada oferecendo alternativas que vão desde facilitações para o contribuinte, que não precisa mais sair de casa para imprimir ou pagar o seu carnê, até vantagens para administrador público que pode encontrar formas de integrar o sistema tributário com outros softwares, a fim de potencializar esse serviço. Este é o exemplo da prefeitura de Garopaba, no litoral catarinense, que em 2014 iniciou o projeto que hoje é responsável pelo aumento efetivo e considerável na arrecadação do IPTU.
Em 1994 o setor de Arrecadação do Município já havia sido pioneiro ao contar com uma solução de Gestão Tributária. Agora, Garopaba volta a inovar ao fazer a integração com um software de Geoprocessamento eficiente, usado para garantir o registro e medição – mais correta possível – dos terrenos e construções locais. Esse tipo de sistema faz a medição real e exata de todos os imóveis da cidade e com base nestes dados, os carnês do IPTU são calculados. Geralmente, o sistema de Geoprocessamento utiliza drones ou pequenos aviões tripulados que fazem uma varredura no município e através de registros fotográficos, conseguem garantir informações precisas e seguras. O desafio seguinte é compilar estes dados e integrar ao sistema tributário que irá calcular o valor do imposto, garantindo uma cobrança mais eficaz por parte da administração pública. Como resultado, Garopaba reduziu a inadimplência no IPTU de 50% para 30%. Além disso, de 2014 para 2017 houve um aumento de 80% na arrecadação do imposto e para 2018, a estimativa é de arrecadar R$ 12 milhões neste imposto.
A falha na cobrança do IPTU, além de prejudicar as contas públicas, pode inclusive comprometer a administração municipal. O que acontece é que para construir em um terreno baldio, por exemplo, o cidadão precisa de um Alvará, um documento que autorize esta construção. E caso a prefeitura deixe de fazer a devida fiscalização, pode ser penalizada por “Renúncia de Receita”, um item que integra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nem toda prefeitura possui um sistema de Geoprocessamento, e neste caso, uma das saídas para aumentar a arrecadação em termos de IPTU é reajustar a Planta Genérica de Valores (PGV). De acordo com as últimas notícias veiculadas em mídia nacional, alguns municípios acabaram tendo que elevar além do normal suas correções em virtude de fatores como sonegação ou para suprir a falta de mão-de-obra como fiscais, por exemplo. Essa atitude, no entanto, atinge o cidadão adimplente e repercute de maneira negativa para a gestão, mas diante dos riscos e consequências que o gestor municipal enfrenta ao “renunciar receitas”, ter uma solução em Geoprocessamento integrado ao sistema Tributário em tempo real, assim como Garopaba, passa a ser um investimento a ser analisado e muito viável.
