NFe e CTe: Certificado digital passa a ser obrigatório em 2019

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O ano novo trouxe mudanças em relação às regras para consulta e download de arquivos XML de NFe e de CTe. Agora, por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o acesso só é permitido para quem possui certificado digital. O bloqueio foi autorizado com o Ajuste SINIEF 16/18 de 31 de outubro de 2018 e foi necessário para garantir maior segurança no acesso aos dados da NF-e, feito através da internet.

Além de não ser mais possível consultar o consultar o XML de NF-e, também não será possível gerar o Documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e) sem certificados digitais.

Com o acesso restrito, não haverá mais possibilidade para a atuação de robôs ou serviços de quebra de captcha, contratados para formação de base de dados capturados através da consulta pública da NF-e na Internet.

Na prática a mudança reflete tanto nos negócios que oferecem o serviço de recuperação de XMLs quanto nas empresas e escritórios de contabilidade que dependem deste serviço para realizarem suas atividades de organização fiscal e de recuperação de créditos.

 

Como fica:

  • A consulta completa pelos participantes envolvidos na operação (emitente, destinatário e terceiros autorizados no campo próprio da NF-e) passará a requerer autenticação por usuário/senha, ou por certificado digital.
  • Para as NF-e destinadas a CPF e CNPJ sem inscrição estadual, a consulta completa permanecerá inalterada.
  • Para os consulentes não envolvidos na operação e que têm a informação da chave de acesso da NF-e obtida através do DANFE, será disponibilizada uma consulta resumida, que permitirá a verificação e validação da autenticidade do citado documento.

 

Tecnologia a favor

Uma das alternativas para solucionar esse problema é utilizar o Monitor DF-e, um software que faz a consulta, baixa e salva de forma automática todas as NFes emitidas contra o CNPJ da entidade e que funciona com todos os certificados exigidos por lei. Com o Monitor DF-e:

  • O usuário precisará cadastrar o certificado digital (A1 ou A3) uma única vez no sistema e terá acesso a todas as notas fiscais eletrônicas. Ou seja, não terá necessidade de sempre ter que inserir a chave de acesso, digitar o código CAPTCHA e informar o certificado digital, cada vez que quiser consultar somente uma nota fiscal eletrônica, como acontece com outros sistemas de consultas de NF-e na internet;
  • Ao configurar o certificado digital as consultas por NF-e serão feitas automaticamente;
  • Todas as notas fiscais eletrônicas emitidas contra o CNPJ da entidade serão armazenadas em um ambiente de fácil gestão, onde é possível acessar os detalhes da mesma;
  • Serviços como WebDANFe, Fsist, DANF-e Online, entre outros, deixarão de oferecer a geração de DANF-e ou download do XML. O monitor DF-e oferece tudo isso, ou seja, permite gerar a DANF-e e permite realizar download de XML em poucos cliques.
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Sobre o autor
Patrick Patricio Borges
Analista de Requisitos na Estratégia de Produtos Contratos

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