Betha Sistemas

A Lei Complementar 157/2016, que ajustou a legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), foi pauta de um workshop realizado nessa terça-feira, 10 de Outubro, na Betha Sistemas, em Criciúma. O objetivo, ao abordar o assunto, era de contribuir com o fisco municipal, explanando como os servidores podem fiscalizar, cruzar, apurar e conferir a escrituração dos serviços de crédito, leasing e cooperativa médica, todos previstos na nova Lei. Para falar sobre o assunto aos clientes Betha, esteve presente o professor Carlos Antônio Coelho, do Centro Americano de Administração Pública (CIAP), de Minas Gerais.

No decorrer do workshop, o palestrante deixou claro que o fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço, e não o serviço prestado. Ainda conforme ele, a base de cálculo do Imposto sempre é o preço total do serviço realizado, a receita bruta, sem nenhum tipo de dedução. “Não é permitido executar nenhum desconto ou abatimento, a exemplo do pró-labore, partes de acionistas, e outros valores”, comenta, ao ressaltar: “outra coisa que deve ficar muito claro é que a Lei Complementar fixou uma alíquota mínima de 2%. A concessão de qualquer benefício fiscal cuja alíquota esteja abaixo deste percentual é considerada improbidade administrativa por parte do gestor responsável”, alega.

Conhecimento gratuito aos clientes Betha

Entre os participantes do workshop estavam a diretora e o fiscal de Tributos do município de Quatro Barras, no Estado do Paraná, Patrícia de Fátima Vieira e Gabriel Eduardo Martins. De acordo com eles, a prefeitura está reformulando todo o seu código tributário, e o conhecimento obtido durante o evento auxiliará neste processo. “Está sendo espetacular, muita informação útil ao nosso dia a dia. Também estamos reimplantando a solução da Betha no departamento, o que acaba transformando este encontro numa atualização importante e necessária”, enfatiza Patrícia, que é complementada por Gabriel: “Nós já tínhamos a ideia de fazer um curso sobre ISS quando surgiu a oportunidade aqui na Betha. Tenho certeza que o resultado será ótimo, pois assim conseguiremos ser mais rígidos quanto à fiscalização do ISS”, diz ele.

O auditor fiscal da prefeitura de Lages, Sílvio Duarte, também encarou centenas de quilômetros para assistir ao workshop. Conforme Sílvio, o aprimoramento é importante porque ainda existem muitas dúvidas com relação às mudanças geradas pela Lei Complementar. “A Betha trouxe um profissional que realmente entende do assunto e tem experiência na área, mostrando na prática como podemos lidar com todas essas alterações”, diz, ao complementar: “gostei muito do evento. Da estrutura oferecida, do conteúdo excelente e gratuito. É uma forma de a empresa nos auxiliar nas tarefas básicas do dia a dia”.

Ainda na oportunidade, o coordenador da estratégia de Produtos, Cleber de Melo Vieira, enfatizou a importância de ter os clientes por perto em um momento como este. “Trabalhamos muito para adequar as soluções às necessidades dos servidores. Estamos avaliando o que realmente é importante, fazendo encontros e validando a evolução do produto com os próprios usuários. Assim garantimos uma entrega cada vez melhor”, completa.