EBIA: o que é a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial e qual sua importância?

Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial
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O uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil não é mais um tema do futuro, muito pelo contrário. Hoje, a IA já faz parte de diversas situações do dia a dia — tanto que, em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).

Embora o termo ainda seja pouco explorado nas esferas políticas, a tecnologia já está presente no dia a dia dos gestores, servidores e cidadãos, o que tem proporcionado importantes avanços para o setor.

Porém, para que o uso de recursos como a inteligência artificial seja feito de forma responsável e orientado ao avanço dos serviços públicos, a criação de uma diretriz unificada se fez necessária para que os benefícios sejam notados a curto, médio e longo prazo.

Quer entender melhor do que se trata a EBIA e quais são os benefícios concretos que ela oferece para a gestão pública? Continue a leitura e saiba a importância que esse documento pode oferecer para a transformação digital no primeiro setor.

O que é a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial?

A EBIA é um documento que reúne as principais demandas e orientações para que a utilização da inteligência artificial seja feita com foco nas necessidades dos municípios e estados de forma responsável e objetiva. 

O objetivo principal desse documento é nortear as ações do Estado para potencializar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias que promovam o avanço científico. Como consequência, espera-se que seja possível solucionar problemas concretos do país, identificando áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios.

A partir da contratação de uma consultoria especializada em inteligência artificial em 2019, foi possível dar início aos estudos sobre a influência que essa tecnologia pode imprimir em âmbitos sociais e econômicos. Além disso, essa etapa mapeou situações em que a IA poderá contribuir para mitigar possíveis efeitos negativos e potencializar os efeitos positivos que o seu uso representa em uma gestão pública.

EBIA: qual sua importância?

A princípio, o termo Inteligência Artificial pode parecer distante e relacionado a filmes de ficção científica. Mas a IA vai muito além e já é utilizada em situações cotidianas, trazendo benefícios para a vida dos brasileiros.

Inicialmente, a EBIA apresenta seis objetivos estratégicos que reforçam a importância dessa iniciativa para a evolução da gestão pública e também para o aumento da competitividade no cenário mundial. São eles:

  1. Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
  2. Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
  3. Remover barreiras à inovação em IA.
  4. Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
  5. Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional.
  6. Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.

O avanço tecnológico não é uma estratégia recente do governo, até porque a Lei de Governo Digital entrou em vigor em março de 2021 estabelecendo os princípios, as regras e os instrumentos a serem adotados pela gestão pública para a prestação de serviços públicos digitais ao cidadão.

Dentro da gestão pública, a adoção da tecnologia é uma pauta em operação, e também pertencente ao programa de Governo Digital, que visa oferecer serviços públicos e a interação do governo com a população por meio de recursos digitais. 

Segundo o trecho da EBIA, “espera-se que a IA possa trazer ganhos na promoção da competitividade e no aumento da produtividade brasileira, na prestação de serviços públicos, na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na redução das desigualdades sociais”.

Benefícios da Inteligência Artificial para a gestão pública

A inteligência artificial pode ser aplicada de diferentes formas dentro da gestão pública, seja para melhorar processos internos ou para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Uma dessas aplicações, na prática, é o uso da IA para prever quais alunos correm risco de evasão e de reprovação escolar. Por meio do aprendizado da máquina (machine learning), o sistema de Educação aponta no início do ano letivo os estudantes que estão propensos a essas situações. A partir dessa informação antecipada é possível desenvolver ações que evitem tanto os casos de evasão quanto os de reprovação.

Outro cenário em que a IA já faz a diferença é no incremento da arrecadação municipal sem aumento da taxa de impostos. A tecnologia aplicada ao sistema de Tributos busca milhares de informações disponíveis na internet para indicar o valor venal de imóveis localizados no município. Com base nesse valor venal, a prefeitura gera uma taxa justa referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), corrigindo defasagens de valores, situação que costuma ser comum nos municípios.

Com o incremento da arrecadação, consequentemente aumentam as possibilidades de investimento da administração pública em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Além desses benefícios práticos, a inteligência artificial pode ser favorável também para:

  • reduzir os encargos administrativos;
  • solucionar problemas de alocação de recursos;
  • realizar tarefas complexas;
  • otimizar processos;
  • ganhar agilidade no atendimento;
  • aumentar a produtividade.

Legislação sobre IA avança no Congresso Nacional

As estratégias de aplicação de inteligência artificial na gestão pública estão ganhando espaço dentro da legislação brasileira. Isso porque, para que a tecnologia seja bem direcionada e tenha o uso de forma responsável, é preciso que haja regulamentações específicas em diferentes camadas.

De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do uso de Inteligência Artificial pelo poder público, empresas, entidades e pessoas físicas. O texto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA no país.

Enquanto isso, no Senado Federal, tramita o Projeto de Lei 872/21, que também tem o objetivo de disciplinar o uso da IA no Brasil. De acordo com o texto, que ainda será apreciado pelos senadores, o uso da Inteligência Artificial deve ter como meta a promoção:

  • do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável; 
  • da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do empreendedorismo; 
  • da melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços oferecidos à população.

Outras tecnologias que ganharam espaço no setor público

A discussão em torno da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial evidencia o quanto a tecnologia tem se tornado protagonista quando o assunto é oferta de melhores serviços públicos ao cidadão. Além da IA, recursos como big data, internet das coisas, reconhecimento facial, reconhecimento de voz, cloud e machine learning também já ganharam espaço no processo de transformação digital da gestão pública. 

Com recursos estratégicos como esses, é possível ter uma gestão mais eficiente e atenta às necessidades da população. A partir de sistemas próprios de gestão pública, os avanços são notados desde a produtividade, agilidade e eficiência dos servidores, até as facilidades oferecidas aos cidadãos para solicitar novos atendimentos e acessar informações importantes.

Outro ganho que a tecnologia possibilita para o segmento é a transparência e a satisfação pública com a gestão, pois com estratégias e recursos bem definidos é possível solucionar situações de diferentes formas e potencializar seus resultados. 

A elaboração da EBIA é um importante passo para o desenvolvimento e amadurecimento da gestão pública no país, tendo a tecnologia como protagonista nessa evolução. Além de ser a base para novas diretrizes que envolvem a inteligência artificial, o documento também estimula reflexões importantes selecionando as prioridades que o uso da tecnologia deverá atender.

Embora a EBIA seja um documento a nível nacional, os municípios já podem dar início à transformação digital em suas administrações com o uso de softwares desenvolvidos para facilitar as rotinas públicas. Além disso, aplicativos que conectam a gestão com a população, recursos que aumentam a eficiência e a sustentabilidade com soluções que eliminam o uso do papel, entre outras ferramentas que utilizam a tecnologia e seguem as tendências de inovação dentro do setor.

Neste guia de tendências de inovação na gestão pública você encontra mais dicas sobre como aproveitar o melhor da tecnologia para construir cidades mais eficientes. E para ficar sempre em dia com o que há de mais novo em tecnologia para o setor público, continue acompanhando o blog da Betha

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Sobre o autor
Betha
A Betha Sistemas é especialista no desenvolvimento de soluções de tecnologia para a gestão pública. Conta com um portfólio de mais de 47 sistemas e seis aplicativos mobile, que tornam as atividades dos gestores e servidores públicos mais eficientes. Para oferecer ao mercado os melhores produtos, a Betha utiliza tecnologia cloud, machine learning, big data, internet das coisas, inteligência artificial e reconhecimento de voz e facial. Possui 36 anos de história, 600 colaboradores diretos, matriz em Criciúma/SC, sete filiais, 22 revendas parceiras, mais de 3 mil clientes, mais de 1,4 milhão de usuários e está presente em 22 estados brasileiros. Para saber mais, acesse a página oficial da empresa: https://www.betha.com.br/.

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