O ISS figura entre os impostos mais importantes para a receita própria de um município. E sua arrecadação costuma ser direcionada para áreas essenciais como educação, infraestrutura e saúde. Entretanto, com o advento de regimes tributários diferenciados como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, a fiscalização do ISS passou a ficar mais complexa. Isso porque, são muitas as informações que precisam ser analisadas como os valores da folha de pagamento, valores de serviço, faturamento, entre outros. Além disso, a Receita Federal disponibiliza vários arquivos que precisam ser consolidados, a fim de obter os dados necessários para uma melhor análise da situação de outro contribuinte em relação ao fisco.
Em relação ao Simples Nacional, os contribuintes possuem a obrigação principal que é o pagamento do imposto através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) gerado pela Receita Federal. Além disso, precisam cumprir com obrigação acessória de efetuar a escrituração dos documentos fiscais junto ao município.
Com a modernização da gestão pública, a emissão das notas fiscais eletrônicas pode diminuir uma parte do trabalho dos contribuintes, ou seja, efetuar a escrituração automática de serviços. Contudo, o valor que efetivamente gera o ISS das empresas do Simples Nacional é aquele informado à Receita Federal, e isso, por descuido, pode gerar diferença de valores, acarretando divergências entre o que foi pago e o que deveria ser pago.
Efetuando o cruzamento das informações disponíveis no município com as informações liberadas pela Receita Federal, existe a possibilidade da consolidação desses dados, encontrando competências com possíveis discrepâncias em relação a valores.
Desta forma, o processo de fiscalização pode ser antecipado, ou até mesmo evitado, pois com essas informações em mãos há a possibilidade de informar aos contribuintes, sugerindo/indicando que seja feita a retificação das informações, gerando assim um incremento nas receitas.
