{"id":1261,"date":"2018-12-11T17:49:08","date_gmt":"2018-12-11T19:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/?p=1261"},"modified":"2021-10-26T08:41:20","modified_gmt":"2021-10-26T11:41:20","slug":"como-gerir-o-orcamento-publico-com-seriedade-e-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/como-gerir-o-orcamento-publico-com-seriedade-e-seguranca\/","title":{"rendered":"Como gerir o Or\u00e7amento P\u00fablico com seriedade e seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>Lidar com o or\u00e7amento \u00e9 uma das maiores responsabilidades da <strong>gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong>. E somente com muito planejamento \u00e9 poss\u00edvel equilibrar as contas entre o que \u00e9 arrecadado com tributos (taxas, impostos, entre outros) e o que precisa ser investido para manter ou melhorar os servi\u00e7os oferecidos aos cidad\u00e3os. De uma coisa \u00e9 certa: uma gest\u00e3o de sucesso \u00e9 aquela que consegue fazer com que o governo n\u00e3o gaste al\u00e9m da sua arrecada\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO or\u00e7amento p\u00fablico est\u00e1 previsto desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e al\u00e9m de outras legisla\u00e7\u00f5es que norteiam o planejamento, destacam-se a Lei 4.320\/64 que refor\u00e7a as regras gerais para elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101\/00, com enfoque maior para uma gest\u00e3o fiscal planejada e transparente. E neste cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio norteado pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, surge o or\u00e7amentista, profissional respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, com aten\u00e7\u00e3o aos limites e princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios existentes.<\/p>\n<p><strong>Papel do or\u00e7amentista<\/strong><\/p>\n<p>O papel do <strong>Or\u00e7amentista<\/strong> \u00e9 desempenhado, geralmente, por contadores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos que s\u00e3o essenciais na elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias. E s\u00e3o esses profissionais que precisar\u00e3o de ferramentas que os auxiliem a ter acesso r\u00e1pido \u00e0s informa\u00e7\u00f5es gerenciais quando necess\u00e1rio. O uso de um software espec\u00edfico para realizar toda a programa\u00e7\u00e3o de receitas e despesas para os pr\u00f3ximos anos, seja em curto, m\u00e9dio ou longo prazo, pode ser uma realidade para a administra\u00e7\u00e3o que estiver sens\u00edvel ao uso da tecnologia. Principalmente porque esse tipo de sistema permite o cumprimento das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias: Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis e confi\u00e1veis<\/strong><\/p>\n<p>Antes de fixar as despesas p\u00fablicas condizentes com programas e a\u00e7\u00f5es propostos pelo executivo, o or\u00e7amentista deve prever as receitas or\u00e7ament\u00e1rias, sendo que \u00e9 neste momento que o mesmo deve estar munido de informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 receita p\u00fablica. Como exemplo: hist\u00f3ricos de arrecada\u00e7\u00e3o da receita municipal dos \u00faltimos anos do seu munic\u00edpio, (conforme orienta o Art. 30 da Lei 4.320\/64 e Art. 12 a Lei de Responsabilidade Fiscal), \u00edndices de crescimento do munic\u00edpio e crescimento econ\u00f4mico, dentre outros fatores que possam alterar os valores de arrecada\u00e7\u00e3o da receita municipal.<br \/>\nRealizar a assertividade na previs\u00e3o das receitas e fixa\u00e7\u00e3o de despesas \u00e9 sempre uma tarefa \u00e1rdua aos gestores p\u00fablicos. Isso porque, existe uma demanda de muitas vari\u00e1veis que envolvem diversos setores no munic\u00edpio como: setor tribut\u00e1rio, compras, recursos humanos obra, conv\u00eanios, transfer\u00eancias, dentre outros. Al\u00e9m disso, o or\u00e7amentista deve garantir o equil\u00edbrio entre receitas e despesas, visando ao cumprimento de metas estipuladas em seu or\u00e7amento.<\/p>\n<p><strong>Manual T\u00e9cnico de Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n<p>Com o objetivo de auxiliar e nortear a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF), subordinada ao Minist\u00e9rio do Planejamento, disponibiliza e mant\u00e9m atualizado um <a href=\"https:\/\/www1.siop.planejamento.gov.br\/mto\/lib\/exe\/fetch.php\/mto.pdf\">manual t\u00e9cnico do or\u00e7amento (MTO)<\/a>. O documento, al\u00e9m de refor\u00e7ar os conceitos a respeito do Or\u00e7amento P\u00fablico, centraliza v\u00e1rias orienta\u00e7\u00f5es que norteiam de forma abrangente o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lidar com o or\u00e7amento \u00e9 uma das maiores responsabilidades da gest\u00e3o p\u00fablica. 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