{"id":1373,"date":"2019-06-03T09:13:52","date_gmt":"2019-06-03T12:13:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/?p=1373"},"modified":"2021-10-26T08:27:09","modified_gmt":"2021-10-26T11:27:09","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-muda-para-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-muda-para-voce\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: o que muda para voc\u00ea?"},"content":{"rendered":"

Pela primeira vez na hist\u00f3ria, o Brasil passa a contar com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que garante privacidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os. \u00c9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>, que deve entrar em vigor em agosto de 2020 e que promete, aos cidad\u00e3os brasileiros, prote\u00e7\u00e3o das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, tais como nome, endere\u00e7o, data de nascimento, CPF, entre outras. Ela trata, tamb\u00e9m, sobre os chamados \u201cdados sens\u00edveis\u201d<\/strong>, que s\u00e3o aqueles que podem gerar qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, como origem racial ou \u00e9tnica, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, por exemplo.<\/span><\/p>\n

A Lei foi sancionada em agosto de 2018 e deve atingir diferentes esferas da popula\u00e7\u00e3o. Mas o que, na pr\u00e1tica, vai mudar para o cidad\u00e3o? Como as entidades p\u00fablicas e privadas precisam se adequar \u00e0 norma?<\/span><\/p>\n

O administrador de Servidor de Aplica\u00e7\u00e3o da Betha e especialista em Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, Alam Luiz Colatto, exp\u00f5e que a LGPD<\/strong> vem para dar mais transpar\u00eancia. \u201cA menos que n\u00e3o haja o expresso consentimento do usu\u00e1rio, a Lei inibir\u00e1 atividades como a venda de informa\u00e7\u00f5es de uma empresa para outra, por exemplo. Hoje \u00e9 comum este tipo de movimento no mercado. Tamb\u00e9m permitir\u00e1 ao internauta decidir se determinado site pode ou n\u00e3o colher as suas informa\u00e7\u00f5es. A partir do momento em que a legisla\u00e7\u00e3o entrar em vigor, o cidad\u00e3o passa a ser o verdadeiro dono dos seus dados pessoais, e n\u00e3o mais uma organiza\u00e7\u00e3o ou entidade\u201d, enfatiza ele.<\/span><\/p>\n

Importante destacar, ainda, que a Lei trata tanto dos dados digitais quanto dos f\u00edsicos. Ou seja, informa\u00e7\u00f5es anotadas em papel, cadernetas ou fichas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser fiscalizadas pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. \u201cSer\u00e1 garantido a todas as pessoas o completo conhecimento sobre o modo e a finalidade da coleta dos dados, como eles ficam armazenados, por quanto tempo os guardam e com quem compartilham. Caso queiram exclu\u00ed-los, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo com uma simples solicita\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser acatada pela empresa sem qualquer tipo de barreira\u201d, explana.<\/span><\/p>\n

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\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos devem ficar atentos para n\u00e3o sofrer penalidades<\/b><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o subordinados \u00e0 LGPD<\/strong>, uma vez que ela faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para as entidades, fica determinado que os dados pessoais devem ser utilizados exclusivamente para atendimento aos interesses p\u00fablicos, com o objetivo \u00fanico de cumprir as atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado.<\/span><\/p>\n

E por mais que a Lei permita o compartilhamento desses dados entre entidades, tamb\u00e9m fica estabelecido que isso s\u00f3 pode ocorrer para atender a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, respeitando os princ\u00edpios da legisla\u00e7\u00e3o. Em casos de descumprimento, poder\u00e3o ser aplicadas as seguintes san\u00e7\u00f5es pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong>: advert\u00eancia, com prazo para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas; divulga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, se confirmada; bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados at\u00e9 sua regulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para as empresas privadas, a multa caso a LGPD<\/strong> seja descumprida pode chegar a 2% do faturamento total da empresa, sendo limitada a R$ 50 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a para o cidad\u00e3o<\/b><\/p>\n

A mudan\u00e7a ser\u00e1 grande e, provavelmente, levar\u00e1 algum tempo at\u00e9 todos os entes brasileiros se adaptarem. No entanto, garante Alam, ela ser\u00e1 ben\u00e9fica para todos os envolvidos. \u201cO cidad\u00e3o ter\u00e1 muito mais seguran\u00e7a sobre os seus pr\u00f3prios dados, que hoje est\u00e3o espalhados pela rede. N\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos nenhuma lei assim espec\u00edfica, e vejo essa iniciativa como um grande passo em busca da transpar\u00eancia total das informa\u00e7\u00f5es. A LGPD<\/strong> atingir\u00e1 diferentes atividades e setores, fazendo tudo de tudo de forma clara, segura e simples\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O especialista tamb\u00e9m evidencia que, caso a empresa detentora dos dados sofra um ataque cibern\u00e9tico e ocorra vazamento de informa\u00e7\u00f5es, ela \u00e9 obrigada a informar a ANPD<\/strong>, iniciando os tr\u00e2mites legais junto aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. \u201cIsso far\u00e1 as organiza\u00e7\u00f5es investirem em seguran\u00e7a, tanto interna, quanto externa, proporcionando uma navega\u00e7\u00e3o mais segura aos usu\u00e1rios. Caso a empresa n\u00e3o informe o vazamento, ela fica sujeita \u00e0s penaliza\u00e7\u00f5es da Lei\u201d, complementa Alam. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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