{"id":1426,"date":"2019-07-16T14:17:35","date_gmt":"2019-07-16T17:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/?p=1426"},"modified":"2021-10-25T11:54:26","modified_gmt":"2021-10-25T14:54:26","slug":"nova-lei-de-licitacoes-mais-perto-do-que-imaginamos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/nova-lei-de-licitacoes-mais-perto-do-que-imaginamos\/","title":{"rendered":"Nova lei de licita\u00e7\u00f5es, mais perto do que imaginamos!"},"content":{"rendered":"<p>Antes que voc\u00ea caia da cadeira, a <strong>Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/strong> ainda n\u00e3o foi aprovada, mas a <strong>Lei 8666\/93<\/strong> (que regulamenta essa \u00e1rea) est\u00e1 com os dias contados. Muito em breve, uma nova forma de realizar licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es nas entidades p\u00fablicas entrar\u00e1 em vigor. E isso acontecer\u00e1 assim que finalizar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei 1292\/1995 que unifica as informa\u00e7\u00f5es do PL 6814\/17, do Senado, e tamb\u00e9m outros 239 processos anexados.<\/p>\n<p>No dia 26\/06\/2019 foi aprovado o texto base referente o PL 1292\/95 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Esse projeto tem o objetivo de instruir um novo regime licitat\u00f3rio a toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional. O texto prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o das seguintes leis:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Lei 8.666\/93<\/strong> &#8211; Normas gerais de licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li>\n<li><strong>Lei 10.520\/02<\/strong> &#8211; Normas gerais sobre a modalidade Preg\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Lei 12.462\/11<\/strong> &#8211; Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas &#8211; RDC.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 bem prov\u00e1vel que existir\u00e3o novos regulamentos para o preg\u00e3o, e outros procedimentos como o registro de pre\u00e7os e licita\u00e7\u00f5es para adequ\u00e1-los \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o significa que o texto aprovado se tornou uma lei, pois este pode sofrer alguns ajustes pontuais. Na ordem necess\u00e1ria para aprova\u00e7\u00e3o final, o projeto ter\u00e1 que passar no Senado Federal e depois, precisa ser sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica, o que deve levar alguns meses para acontecer. Haver\u00e1, ainda, um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que a <strong>Lei 8.666\/93<\/strong> ainda poder\u00e1 ser utilizada pelo prazo de dois anos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o as principais novidades?<\/strong><\/p>\n<p>O projeto prev\u00ea os seguintes tipos de licita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Menor pre\u00e7o;<\/li>\n<li>Melhor t\u00e9cnica e conte\u00fado art\u00edstico;<\/li>\n<li>T\u00e9cnica e pre\u00e7o;<\/li>\n<li>Maior retorno econ\u00f4mico;<\/li>\n<li>Maior desconto;<\/li>\n<li>Maior lance (para leil\u00e3o).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com a nova lei de licita\u00e7\u00f5es o procedimento licitat\u00f3rio ser\u00e1 definido a partir das seguintes fases:<\/p>\n<ul>\n<li>I &#8211; preparat\u00f3ria;<\/li>\n<li>II \u2013 divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>III \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances, quando for o caso;<\/li>\n<li>IV \u2013 julgamento;<\/li>\n<li>V \u2013 habilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>VI \u2013 recurs\u00e3o;<\/li>\n<li>VII \u2013 homologa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O projeto de lei considera como regra geral a realiza\u00e7\u00e3o do julgamento antes da habilita\u00e7\u00e3o (isso j\u00e1 ocorria no Preg\u00e3o e no RDC), mas isso pode ser invertido em casos justificados, realizando a habilita\u00e7\u00e3o antes da apresenta\u00e7\u00e3o dos lances e do julgamento. Com a aprova\u00e7\u00e3o, as modalidades licitat\u00f3rias ser\u00e3o estas:<\/p>\n<ul>\n<li>Preg\u00e3o;<\/li>\n<li>Concorr\u00eancia;<\/li>\n<li>Concurso;<\/li>\n<li>Leil\u00e3o;<\/li>\n<li>Di\u00e1logo competitivo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fim da divis\u00e3o cl\u00e1ssica<\/strong><\/p>\n<p>Um das mudan\u00e7as propostas pelo projeto de lei \u00e9 o fim da divis\u00e3o cl\u00e1ssica das modalidades conforme o valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o. Logo, a tomada de pre\u00e7os e convite deixam de existir. A grande novidade \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o \u201cDi\u00e1logo Competitivo\u201d, definido pelo PL 1292\/95 como a \u201cmodalidade de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os e compras em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza di\u00e1logos com licitantes previamente selecionados mediante crit\u00e9rios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final ap\u00f3s o encerramento do di\u00e1logo\u201d.<\/p>\n<p>Ou seja, o di\u00e1logo competitivo ser\u00e1 a modalidade para a contrata\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e t\u00e9cnica sendo que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1 convidar os licitantes selecionados para uma sess\u00e3o em que ser\u00e3o discutidas alternativas para a contrata\u00e7\u00e3o. Depois disso eles apresentam a proposta final.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>E a Dispensa de licita\u00e7\u00e3o? Tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p>Sim! Teremos novos valores para dispensa de licita\u00e7\u00e3o por baixo valor:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>At\u00e9 100 mil:<\/strong> para obras ou servi\u00e7os de engenharia, ou servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores;<\/li>\n<li><strong>At\u00e9 50 mil:<\/strong> outros servi\u00e7os e compras.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Haver\u00e1 tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de dois novos casos de inexigibilidade: o credenciamento para a contrata\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pessoas, sem que haja concorr\u00eancia entre elas; e a inexigibilidade para a loca\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis cujas caracter\u00edsticas de localiza\u00e7\u00e3o e de instala\u00e7\u00e3o condicionem a sua escolha.<\/p>\n<p>Entre as outras novidades, duas delas podem ser exaltadas: a cria\u00e7\u00e3o do <strong>Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/strong>, que ter\u00e1 o foco em garantir a transpar\u00eancia nas contrata\u00e7\u00f5es em todos os processos; e a institui\u00e7\u00e3o do agente de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as s\u00e3o muitas e algumas delas bem impactantes. Por isso, fique preparado com um sistema capaz de gerenciar de forma eficaz suas licita\u00e7\u00f5es e seus contratos. As solu\u00e7\u00f5es de <strong>Compras e Contratos<\/strong> fazem parte da linha <a href=\"http:\/\/www.betha.com.br\/segmento\/gestao-de-compras-e-contratos\">Gest\u00e3o de Compras e Contratos<\/a> da Betha Sistemas, e t\u00eam o objetivo de integrar e facilitar o acompanhamento assertivo dos processos e contrata\u00e7\u00f5es que envolvem materiais de consumo, servi\u00e7os e os bens patrimoniais do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antes que voc\u00ea caia da cadeira, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foi aprovada, mas a Lei 8666\/93 (que regulamenta essa \u00e1rea) est\u00e1 com os dias contados. Muito em breve, uma nova forma de realizar licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es nas entidades p\u00fablicas entrar\u00e1 em vigor. 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