H\u00e1 alguns anos acompanho os movimentos dos governos na contrata\u00e7\u00e3o emergencial. E destaco que tais contrata\u00e7\u00f5es passam por dois momentos. Um p\u00fablico e conhecido e outro que ningu\u00e9m fica sabendo, s\u00f3 o gestor.<\/p>\n
O primeiro momento \u00e9 o da trag\u00e9dia. Da chuva, da enchente, do desastre geol\u00f3gico, onde os holofotes est\u00e3o acesos e apontando para as solu\u00e7\u00f5es. Todos lembram da trag\u00e9dia que se abateu sobre a regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro, no m\u00eas de janeiro de 2011, onde milhares de pessoas morreram e outras tantas desapareceram, nunca foram encontradas. Essa foi considerada uma das maiores trag\u00e9dias de todos os tempos, no Brasil e no mundo.<\/p>\n
No primeiro momento, decreto de calamidade p\u00fablica em v\u00e1rios munic\u00edpios, apoio do governo Federal e Estadual, libera\u00e7\u00e3o de recursos, contrata\u00e7\u00f5es com base nos decretos emergenciais, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte de empreiteiros e empresas do ramo de constru\u00e7\u00e3o. Em alguns meses as cidades foram ganhando ares de normalidade, gra\u00e7as ao trabalho dessa gente. Sem d\u00favida nenhuma uma calamidade.<\/p>\n
Nota-se que nesse caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e for\u00e7as tarefas do Tribunal de Contas deram total aux\u00edlio ao trabalho das prefeituras. O que n\u00e3o \u00e9 a regra em todos os casos.<\/p>\n
O segundo momento, ningu\u00e9m viu, n\u00e3o saiu nos jornais. \u00c9 nele que prefeitos e gestores foram punidos por n\u00e3o cumprirem regras para a contrata\u00e7\u00e3o emergencial. As puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo apuradas at\u00e9 hoje, mas muitos gestores j\u00e1 foram condenados a pagar multas ao TCE e no curso de a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Hoje o Brasil tem regras de contrata\u00e7\u00f5es emergenciais, acredito que inclusive todos os munic\u00edpios decretaram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade. O governo federal editou norma espec\u00edfica para as contrata\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o e dos demais entes, por meio da Lei Federal n\u00ba 13.979\/2020.<\/p>\n
Dela, destaco algumas observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1) Ela autoriza contrata\u00e7\u00f5es emergenciais somente para itens necess\u00e1rios ao combate do coronav\u00edrus.<\/p>\n
2) Ela flexibiliza a contrata\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e o terceiro fornecedor, mas sob regras, conforme se depreende da leitura do artigo 4\u00ba E, da Lei n\u00ba 13.979\/20.<\/p>\n
3) Exige a elabora\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico, conforme o caso:<\/p>\n
Art. 4\u00ba-E Nas contrata\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos necess\u00e1rios ao enfrentamento da emerg\u00eancia que trata esta Lei, ser\u00e1 admitida a apresenta\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia simplificado ou de projeto b\u00e1sico simplificado.<\/p>\n
Vejam a abrang\u00eancia desse artigo: contrata\u00e7\u00f5es somente para itens relativos ao coronav\u00edrus, com apresenta\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia e projeto b\u00e1sico, mesmo que simplificados. Significa dizer, que ao se realizarem contrata\u00e7\u00f5es fundadas na emerg\u00eancia, seus aspectos legais j\u00e1 existentes na lei de licita\u00e7\u00f5es (8.666\/93), n\u00e3o podem ser desprezados.<\/p>\n
4) A nova lei n\u00e3o afasta a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da economicidade, vide o que diz o artigo 4\u00ba E, em seu inciso VI. Note que muita gente pode se valer do \u00a7 2\u00ba, do artigo 4\u00baE, que diz que excepcionalmente poderia ser dispensada a pesquisa de pre\u00e7os.<\/p>\n
Mas vejamos, fala excepcionalmente sob justificativa. N\u00e3o pode, por exemplo, avocar que o tempo era curto ou outra \u201cdesculpa\u201d. Note o car\u00e1ter de gravidade da palavra \u201cexcepcional\u201d, que significa em casos pontuais e onde, realmente, seja invi\u00e1vel a pesquisa.<\/p>\n
5) As contrata\u00e7\u00f5es com valores acima do cotado devem ser justificadas, \u00e9 o que diz o \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba E. E as justificativas devem conter elementos capazes de esclarecer o caso, quando, numa segunda etapa, a contrata\u00e7\u00e3o foi fiscalizada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle. Lembre de registrar tudo, at\u00e9 o que hoje pode parecer \u00f3bvio e de conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n
Exemplo do caso do pre\u00e7o acima, juntar cota\u00e7\u00f5es de outras empresas. Voc\u00ea cotou um item por R$ 5,00, mas ao contratar a empresa cobrou R$ 7,00. Pe\u00e7a a ela outros contratos no valor de R$ 7,00, pe\u00e7a notas fiscais do fornecedor dela, onde se comprove a majora\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/p>\n
A hora de reunir documentos \u00e9 agora. Pois, como falei da trag\u00e9dia da regi\u00e3o serrana fluminense, muitas vezes o questionamento dos contratos vem anos depois. No caso do interior do Rio de Janeiro, j\u00e1 se passaram mais de 9 anos.<\/p>\n
6) Essas novas regras n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis a outros contratos, somente para contratos origin\u00e1rios da emerg\u00eancia, no caso, o coronav\u00edrus. Mesmo que sejam contratos urgentes e necess\u00e1rios, todo cuidado \u00e9 pouco. Exemplo a contrata\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel sob alega\u00e7\u00e3o de que os ve\u00edculos da secretaria de sa\u00fade tamb\u00e9m utilizar\u00e3o o produto. N\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel.<\/p>\n
O brasileiro gosta de trabalhar com a excepcionalidade. Mas esquece que essa conta lhe ser\u00e1 cobrada l\u00e1 na frente. N\u00e3o \u00e9 hora de usar do jeitinho. E note que essa \u00e9 talvez a primeira emerg\u00eancia decretada nacionalmente. Os abusos tendem a ser macros e eles j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo, haja vista o aumento de pre\u00e7os de itens que estavam no estoque de empresas, que j\u00e1 estavam pagos e faturados e que est\u00e3o sendo comercializados com reajuste.<\/p>\n
Usemos as facilidades da lei para combater a doen\u00e7a e n\u00e3o para o enriquecimento pessoal de quem quer que seja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
H\u00e1 alguns anos acompanho os movimentos dos governos na contrata\u00e7\u00e3o emergencial. E destaco que tais contrata\u00e7\u00f5es passam por dois momentos. Um p\u00fablico e conhecido e outro que ningu\u00e9m fica sabendo, s\u00f3 o gestor. O primeiro momento \u00e9 o da trag\u00e9dia. Da chuva, da enchente, do desastre geol\u00f3gico, onde os holofotes est\u00e3o acesos e apontando para … <\/p>\n