{"id":1684,"date":"2021-06-30T15:39:49","date_gmt":"2021-06-30T18:39:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/?p=1684"},"modified":"2021-10-25T11:18:20","modified_gmt":"2021-10-25T14:18:20","slug":"lei-do-governo-digital-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/lei-do-governo-digital-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Lei do Governo Digital entra em vigor"},"content":{"rendered":"

A Lei 14.129<\/a>, de 29 de mar\u00e7o de 2021, conhecida como Lei do Governo Digital<\/strong>, entrou em vigor nesta quarta-feira (30\/06) para os \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal. Para estados e o Distrito Federal o prazo estipulado \u00e9 daqui a 30 dias, j\u00e1 para os munic\u00edpios o texto passa a vigorar daqui a tr\u00eas meses.<\/p>\n

Mas qual o assunto tratado nessa legisla\u00e7\u00e3o e o que isso significa?<\/strong> Confira a seguir!<\/p>\n

A Lei do Governo Digital, sancionada em mar\u00e7o de 2021, estabelece os princ\u00edpios, as regras e os instrumentos que devem ser adotados pela gest\u00e3o p\u00fablica – federal, estadual e municipal -, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos digitais ao cidad\u00e3o<\/strong>. Veja o que diz o primeiro artigo do texto legal:<\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba Esta Lei disp\u00f5e sobre princ\u00edpios, regras e instrumentos para o aumento da efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente por meio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, da inova\u00e7\u00e3o, da transforma\u00e7\u00e3o digital e da participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

Ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo principal de tornar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira mais eficiente<\/strong> e pr\u00f3xima dos cidad\u00e3os. Para isso, \u00e9 imprescind\u00edvel que as entidades da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios adotem cada vez mais recursos digitais para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos e autosservi\u00e7o em destaque<\/strong><\/h2>\n

Entre os pontos principais abordados pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a transpar\u00eancia dos dados e o autosservi\u00e7o, que \u00e9 a possibilidade de o cidad\u00e3o acessar os servi\u00e7os p\u00fablicos de forma on-line, sem a necessidade de media\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

Para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que utilizam os softwares da Betha, essa digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Com o intuito de concentrar as informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em um ambiente virtual, a Betha acaba de lan\u00e7ar a solu\u00e7\u00e3o Conecta, que faz parte da linha NoPaper<\/strong><\/a>. Com ela, os dados p\u00fablicos n\u00e3o se perdem entre os departamentos, pois est\u00e3o dispon\u00edveis na nuvem e acess\u00edveis a qualquer dispositivo conectado com a internet.<\/p>\n

A linha ainda conta com outras funcionalidades, como a de assinatura eletr\u00f4nica, que tamb\u00e9m \u00e9 citada na Lei do Governo do Digital como uma pr\u00e1tica que deve ser adotada pelas entidades p\u00fablicas de todo o Brasil.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao autosservi\u00e7o, a Betha j\u00e1 oferece ao mercado as seguintes solu\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

– Protocolo<\/strong><\/a> – Ferramenta para cadastro e consulta de solicita\u00e7\u00f5es da comunidade ao \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.
\n– App Minha Cidade<\/strong><\/a> – Aplicativo de celular em que o cidad\u00e3o pode acessar informa\u00e7\u00f5es sobre agendamento de consultas, receitas e vacinas; verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e im\u00f3veis; acessar folha de pagamento, ponto e rendimentos (servidores p\u00fablicos); cadastrar e consultar protocolos de atendimento; consultar licita\u00e7\u00f5es e acessar informa\u00e7\u00f5es sobre recebimentos em aberto com o \u00f3rg\u00e3o.
\n– Cidad\u00e3o Web<\/strong><\/a> – Ferramenta para emiss\u00e3o de guias de pagamento, atualiza\u00e7\u00e3o de cadastros, emiss\u00e3o de alvar\u00e1s, gera\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa e outros servi\u00e7os.
\n– e-Nota<\/strong><\/a> – Ferramenta de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica pelo contribuinte.
\n– Minha Folha<\/strong><\/a> – Promove a comunica\u00e7\u00e3o entre servidores p\u00fablicos e departamento pessoal, com op\u00e7\u00e3o de consulta de informa\u00e7\u00f5es, emiss\u00e3o de documentos e solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tudo pela internet.
\n– Pais e Alunos<\/strong><\/a> – Portal para que pais acompanhem a vida escolar do filho, com consulta de informa\u00e7\u00f5es como matr\u00edculas, desempenho escolar, resultados de provas e trabalhos e boletins escolares.
\n– Pagamento via Pix<\/strong><\/a> – Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que utilizam o sistema de Tributos da Betha podem oferecer aos cidad\u00e3os o pagamento de guias via Pix, a mais nova modalidade de pagamentos lan\u00e7ada pelo Banco Central e 100% digital e instant\u00e2nea.<\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o digital da gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong> e a amplia\u00e7\u00e3o dos processos eletr\u00f4nicos nas entidades s\u00e3o cada vez mais evidentes no Brasil. Seja pela legisla\u00e7\u00e3o ou por solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, o crescimento da migra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os presenciais para o ambiente virtual \u00e9 uma realidade.<\/p>\n

A Betha, cumprindo com a sua vis\u00e3o de ser a plataforma que conecta as pessoas com o servi\u00e7o p\u00fablico, j\u00e1 desenvolve solu\u00e7\u00f5es que atendam esse cen\u00e1rio. Para isso, a empresa conta com tecnologia em nuvem, intelig\u00eancia artificial, reconhecimento facial e de voz e tudo o que h\u00e1 de mais moderno em recursos de tecnologia.<\/p>\n

Para saber mais sobre como transformar o seu munic\u00edpio em uma cidade digital, entre em contato<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, conhecida como Lei do Governo Digital, entrou em vigor nesta quarta-feira (30\/06) para os \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal. Para estados e o Distrito Federal o prazo estipulado \u00e9 daqui a 30 dias, j\u00e1 para os munic\u00edpios o texto passa a vigorar daqui a tr\u00eas meses. Mas … <\/p>\n

Continue lendo “Lei do Governo Digital entra em vigor”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":1989,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,26,18],"tags":[109,108,110,107,106],"yoast_head":"\nLei do Governo Digital entra em vigor - Betha Blog<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/lei-do-governo-digital-entra-em-vigor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei do Governo Digital entra em vigor - Betha Blog\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Lei 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021, conhecida como Lei do Governo Digital, entrou em vigor nesta quarta-feira (30\/06) para os \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal. 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