Conforme j\u00e1 divulgado, o Comit\u00ea Gestor do e-Social anunciou no final de Novembro o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 efetivado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida \u00e9 voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es anuais, que passam ter a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo representa 13.707 mil empresas e cerca de 15 milh\u00f5es de trabalhadores, totalizando aproximadamente 1\/3 do total de trabalhadores brasileiros.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o em cinco fases tamb\u00e9m ser\u00e1 adotada para as demais empresas privadas do pa\u00eds, incluindo as micro e pequenas, e os MEIs que possuem empregados, cuja utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria est\u00e1 prevista para 16 de julho de 2018.<\/p>\n
Para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o e-Social torna-se obrigat\u00f3rio a partir de 14 de janeiro de 2019. Quando totalmente implementado, o e-Social reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores do setor p\u00fablico e privado do pa\u00eds em um \u00fanico sistema.<\/p>\n
Todavia, embora o chamado \u201cfaseamento\u201d possa ser equivocadamente interpretado como mais um adiamento, o Administrador P\u00fablico deve estar atento \u00e0s diversas atividades preparat\u00f3rias, como por exemplo, a prepara\u00e7\u00e3o do cadastro da Entidade (evento S1000); o saneamento e complementa\u00e7\u00e3o cadastral dos servidores, empregados p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e demais pessoas f\u00edsicas, al\u00e9m dos contribuintes obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia (Regime Geral e Pr\u00f3prio); os quais demandar\u00e3o um cadastro extenso e bastante abrangente nos termos dos layouts j\u00e1 publicados no portal do e-Social (eventos S2200, S2300 e S2400), entre diversas outras atividades imprescind\u00edveis.<\/p>\n
Outro ponto bastante relevante \u00e9 a gest\u00e3o de contratos. Como sabemos, os pagamentos por servi\u00e7os tomados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (geralmente perante o segmento privado que ingressa do eSocial e na EFD REINF em breve) necessitam de comprova\u00e7\u00e3o mensal da conformidade fiscal e trabalhista. Al\u00e9m disso, as reten\u00e7\u00f5es de tributos s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas se tomadores e prestadores estiverem \u201cem dia\u201d com a implanta\u00e7\u00e3o do e-Social e com a chamada EFD REINF. Ainda, a integra\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos atuais sistemas informatizados de gest\u00e3o, especialmente RH, Jur\u00eddico, Fiscal e Medicina e Seguran\u00e7a do Trabalho s\u00e3o fatores imprescind\u00edveis para o envio dos arquivos conforme layout do e-Social e da EFD REINF, de acordo com o cronograma j\u00e1 divulgado.<\/p>\n
As entidades que descumprirem o envio de informa\u00e7\u00f5es por meio do e-Social estar\u00e3o sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e multa. Al\u00e9m disso, vale lembrar que as obriga\u00e7\u00f5es digitais unificadas ampliam a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e melhoram a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do pa\u00eds, j\u00e1 que o governo contar\u00e1 com uma informa\u00e7\u00e3o \u00fanica e muito mais consistente.<\/p>\n
Confira abaixo o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Grupo 3)<\/span><\/p>\n Entes P\u00fablicos<\/p>\n \u2022 Fase 1: Janeiro\/19 – Apenas informa\u00e7\u00f5es relativas aos \u00f3rg\u00e3os, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;<\/p>\n \u2022 Fase 2: Mar\u00e7o\/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores e aos seus v\u00ednculos com os \u00f3rg\u00e3os (eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos). Ex: admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos;<\/p>\n \u2022 Fase 3: Maio\/19: Torna-se obrigat\u00f3rio o envio das folhas de pagamento;<\/p>\n \u2022 Fase 4: Julho\/19: Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP (guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia) e compensa\u00e7\u00e3o cruzada;<\/p>\n \u2022 Fase 5: Julho\/19: Na \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n Saiba mais sobre as mudan\u00e7as do eSocial baixando gratuitamente o e-Book: eSocial para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conforme j\u00e1 divulgado, o Comit\u00ea Gestor do e-Social anunciou no final de Novembro o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 efetivado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida \u00e9 voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es anuais, que passam ter a utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do programa … <\/p>\n