Em janeiro de 2018 entra em vigor a lei municipal regulamentada pela Lei Complementar 157\/2016 que estabelece nova redistribui\u00e7\u00e3o do valor arrecadado do Imposto Sobre Servi\u00e7o entre os Munic\u00edpios. A principal mudan\u00e7a estabelece que o ISS de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, de opera\u00e7\u00f5es de leasing e dos planos de sa\u00fade passem a ser recolhidos no local em que o Tomador est\u00e1 estabelecido. At\u00e9 ent\u00e3o, a incid\u00eancia do imposto transcorria no local do estabelecimento do Prestador.<\/p>\n
Com a reforma da Lei do ISS, os munic\u00edpios ter\u00e3o certas vantagens, como a reparti\u00e7\u00e3o das receitas entre os Munic\u00edpios, o aumento das receitas pr\u00f3prias, o est\u00edmulo \u00e0 economia local e o investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Conforme estimativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a entrada em vigor das legisla\u00e7\u00f5es municipais atualizadas em 2018 pode representar uma inje\u00e7\u00e3o adicional de recursos do ISS nos cofres municipais em at\u00e9 20% ao ano.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 destinada de maneira mais uniforme aos munic\u00edpios e embora as expectativas pare\u00e7am positivas, a mudan\u00e7a ainda gera d\u00favidas ao fisco municipal. O assunto \u00e9 pol\u00eamico, por\u00e9m, de grande relev\u00e2ncia e diante disto, a Betha Sistemas est\u00e1 focada em obter solu\u00e7\u00f5es que permitam a gest\u00e3o e cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es. Uma empresa especializada foi contratada para assessorar no aprimoramento dos softwares que lidam com a quest\u00e3o e assim, auxiliar o fisco municipal no controle do ISS dos servi\u00e7os de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, leasing e cooperativa m\u00e9dica, de acordo com a lei complementar n\u00ba 157\/2016.<\/p>\n
Nosso objetivo \u00e9 sempre trabalhar para adequar as solu\u00e7\u00f5es \u00e0s necessidades dos servidores. Assim, as administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, operadoras de leasing e plano de sa\u00fade far\u00e3o a escritura\u00e7\u00e3o e a emiss\u00e3o dos documentos fiscais nos atuais recursos j\u00e1 existentes no programa do Livro Eletr\u00f4nico e do e-Nota. O processo a ser executado por esses Prestadores requer a solicita\u00e7\u00e3o e o deferimento de acesso, a inser\u00e7\u00e3o manual ou atrav\u00e9s da importa\u00e7\u00e3o de arquivo da declara\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou da emiss\u00e3o da nota fiscal. A importa\u00e7\u00e3o do arquivo pode ser realizada atrav\u00e9s de layouts j\u00e1 dispon\u00edveis.<\/p>\n
O aprimoramento dos nossos produtos \u00e9 premissa para fortalecer a gest\u00e3o p\u00fablica. Pensando dessa forma, \u00e9 constante a disponibiliza\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9todos para auxiliar o fisco municipal e os usu\u00e1rios na sua rotina di\u00e1ria de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em janeiro de 2018 entra em vigor a lei municipal regulamentada pela Lei Complementar 157\/2016 que estabelece nova redistribui\u00e7\u00e3o do valor arrecadado do Imposto Sobre Servi\u00e7o entre os Munic\u00edpios. A principal mudan\u00e7a estabelece que o ISS de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, de opera\u00e7\u00f5es de leasing e dos planos de sa\u00fade … <\/p>\n