{"id":691,"date":"2018-05-09T10:35:34","date_gmt":"2018-05-09T13:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/?p=691"},"modified":"2021-10-26T11:09:35","modified_gmt":"2021-10-26T14:09:35","slug":"protesto-das-certidoes-de-divida-ativa-uma-amiga-do-gestor-municipal-contra-a-inadimplencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/protesto-das-certidoes-de-divida-ativa-uma-amiga-do-gestor-municipal-contra-a-inadimplencia\/","title":{"rendered":"Protesto das Certid\u00f5es de D\u00edvida Ativa: Um amigo do gestor municipal contra a inadimpl\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Como entes federativos da Uni\u00e3o, os munic\u00edpios s\u00e3o respons\u00e1veis pela arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos<\/a> que competem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. Logo, fazer vista grossa \u00e0 inadimpl\u00eancia pode acarretar complica\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o municipal. A boa not\u00edcia \u00e9 que os munic\u00edpios possuem a tecnologia ao seu favor e tanto podem, quanto devem se valer deste artif\u00edcio para melhorar as formas de cobran\u00e7a e, automaticamente, de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma destas maneiras, comprovadamente eficientes, \u00e9 atrav\u00e9s da cobran\u00e7a judicial ou extrajudicial da d\u00edvida ativa<\/a> – um cr\u00e9dito que n\u00e3o foi quitado dentro do prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Automaticamente, ao virar d\u00edvida ativa, este cr\u00e9dito torna-se de conhecimento p\u00fablico e gera uma certid\u00e3o de d\u00edvida ativa, permitindo ao munic\u00edpio utiliza-la para cobran\u00e7a.<\/p>\n

Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, resta ao munic\u00edpio duas formas de cobran\u00e7a: judicial e via protesto (extrajudicial). A diferen\u00e7a \u00e9 que a primeira op\u00e7\u00e3o h\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o da Procuradoria do munic\u00edpio, gerando a\u00e7\u00f5es judiciais e que ser\u00e3o cobradas por meio da Justi\u00e7a; e a segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o munic\u00edpio efetua a cobran\u00e7a por meio de um acordo\/negocia\u00e7\u00e3o sem a interven\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, com redu\u00e7\u00e3o de multa e juros ou atrav\u00e9s de protestos. Ambas as modalidades visam reduzir a inadimpl\u00eancia e a sonega\u00e7\u00e3o dos impostos do munic\u00edpio.<\/p>\n

Cada vez mais as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas est\u00e3o abrindo m\u00e3o do processo de cobran\u00e7a judicial. Isso porque, esta modalidade de cobran\u00e7a envolve maior burocracia e menor efic\u00e1cia (5%), contra 40% de efic\u00e1cia da cobran\u00e7a extrajudicial. Os gastos com os procedimentos tamb\u00e9m precisam ser levados em conta. Enquanto o munic\u00edpio gasta cerca de R$ 5 mil para uma execu\u00e7\u00e3o fiscal, o protesto \u00e9 gratuito. Al\u00e9m disso, enquanto uma cobran\u00e7a judicial pode levar mais de nove anos para ser concretizada, o protesto feito por meio extrajudicial tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de tr\u00eas dias. Outra vantagem \u00e9 que esse tipo de cobran\u00e7a requer baixo investimento, oferece garantia de recebimento e torna o procedimento simples.<\/p>\n

Uma das maneiras de tornar o processo ainda mais vantajoso os munic\u00edpios \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de um sistema que permita a intera\u00e7\u00e3o com os cart\u00f3rios, que diminuir\u00e1 o tempo gasto para protestar t\u00edtulos, realizando, posteriormente, de forma autom\u00e1tica a negativa\u00e7\u00e3o do devedor nas empresas de cadastro de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os resultados da arrecada\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa por meio de protesto s\u00e3o bastante satisfat\u00f3rios como aconteceu com o munic\u00edpio de Crici\u00fama, no sul catarinense. De 2011 para 2012, alcan\u00e7ou um incremento de 55,44% comparado ao ano anterior e de 2012 para 2013 o \u00edndice positivo foi de 30,15%. Resultados que, inclusive, chamaram a aten\u00e7\u00e3o de outros munic\u00edpios e at\u00e9 mesmo de \u00f3rg\u00e3os como Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e a Federa\u00e7\u00e3o Catarinense de Munic\u00edpios.<\/p>\n

Com um software adequado<\/a>, a intera\u00e7\u00e3o com os cart\u00f3rios de protestos pode ser uma realidade vantajosa e que trar\u00e1 muitos benef\u00edcios para a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

<\/div>\n