{"id":764,"date":"2018-05-23T14:57:51","date_gmt":"2018-05-23T17:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/?p=764"},"modified":"2021-10-26T11:07:24","modified_gmt":"2021-10-26T14:07:24","slug":"esocial-adeque-se-o-quanto-antes-e-evite-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.betha.com.br\/blog\/esocial-adeque-se-o-quanto-antes-e-evite-multas\/","title":{"rendered":"eSocial: adeque-se o quanto antes e evite multas"},"content":{"rendered":"

Estamos pr\u00f3ximos do in\u00edcio do eSocial<\/strong><\/a> e ainda existem muitas d\u00favidas em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Pensando nos clientes que ainda n\u00e3o compreenderam o impacto do projeto, tanto nos processos de Recursos Humanos (legais, trabalhistas, etc.), como no financeiro, resolvermos alertar sobre as poss\u00edveis multas que as entidades poder\u00e3o sofrer se n\u00e3o cumprirem as devidas obriga\u00e7\u00f5es, mesmo sabendo que muitas delas, no caso os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, s\u00e3o regidas pelo Regime Jur\u00eddico Estatut\u00e1rio, o que n\u00e3o exime as entidades das devidas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Abaixo algumas das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Folha de Pagamento que ser\u00e3o exigidas pelo eSocial e est\u00e3o sujeitas a multas.<\/p>\n

1. Folha de pagamento:<\/h4>\n

Empresas que n\u00e3o cumprirem com as mudan\u00e7as e n\u00e3o enviarem o documento de acordo com as novas regras poder\u00e3o ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87. Isso quer dizer que empresas que ainda n\u00e3o possuem os processos automatizados ter\u00e3o mais chances de serem multadas, j\u00e1 que eles devem ser desenvolvidos em conson\u00e2ncia.<\/p>\n

2. F\u00e9rias<\/h4>\n

Com o eSocial, a n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos colaboradores poder\u00e1 gerar multa de R$ 170,00 por f\u00e9rias n\u00e3o comunicadas.<\/p>\n

3. FGTS<\/h4>\n

As entidades que n\u00e3o efetuarem o dep\u00f3sito, deixarem de computar a parcela de remunera\u00e7\u00e3o ou efetuarem depois da notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o receber multas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. A reincid\u00eancia poder\u00e1 ser cobrada em dobro.<\/p>\n

4. N\u00e3o informar a admiss\u00e3o do colaborador<\/h4>\n

Caso o RH n\u00e3o informe a admiss\u00e3o do colaborador dentro do tempo estabelecido, poder\u00e1 arcar com as penalidades previstas no artigo 47 da CLT, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincid\u00eancia; e de R$ 800,00 por empregado n\u00e3o registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.<\/p>\n

Esta multa tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicada para a empresa que n\u00e3o assinar a Carteira de Trabalho (CTPS).<\/p>\n

5. N\u00e3o informar altera\u00e7\u00f5es de contrato ou cadastros<\/h4>\n

\u00c9 responsabilidade do empregador informar altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho e nos dados cadastrais de seus colaboradores durante o per\u00edodo em que h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio. A multa poder\u00e1 ser de R$ 600,00 por empregado quando n\u00e3o forem informados os dados necess\u00e1rios para o seu registro.<\/p>\n

6. N\u00e3o informar afastamento tempor\u00e1rio do colaborador<\/h4>\n

Toda vez que um colaborador se afasta do trabalho gera impactos em seus direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, al\u00e9m de suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. N\u00e3o informar o afastamento tempor\u00e1rio do colaborador sujeita a empresa a uma multa determinada pelo fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

7. Deixar de comunicar acidente de trabalho<\/h4>\n

A partir do eSocial, o prazo para o envio da CAT ser\u00e1 o mesmo, ou seja, at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador. As poss\u00edveis multas para atraso ou por deixar de comunicar acidente de trabalho variam entre o limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, havendo a possibilidade de dobrar o valor em casos de reincid\u00eancia.<\/p>\n

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