Est\u00e1 chegando o momento em que as pessoas param para refletir e analisar o que aconteceu em suas vidas no ano que passou. \u00c9 hora de relembrar as metas tra\u00e7adas e analisar os resultados conquistados. E com o in\u00edcio do novo ano, \u00e9 preciso planejar os novos objetivos.<\/p>\n
<\/p>\n
Muito parecido \u00e9 o que acontece com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/span>. O fim de um ano de trabalho e o in\u00edcio de outro trazem algumas reflex\u00f5es e an\u00e1lises a se fazer. \u00c9 neste momento que o gestor ir\u00e1 encerrar as suas obriga\u00e7\u00f5es do ano corrente para com a sociedade e prestar contas de tudo o que aconteceu. Existe, a\u00ed, um cuidado para que todas as a\u00e7\u00f5es tomadas durante o ano estejam em concord\u00e2ncia com as normas vigentes. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia que o prefeito entenda que a responsabilidade pelos gastos em sua gest\u00e3o \u00e9 da sua \u201cpessoa f\u00edsica\u201d, sendo ele quem responder\u00e1 caso ocorra alguma inconformidade. O Tribunal de Contas do Estado<\/span>, \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza os munic\u00edpios, analisar\u00e1 e julgar\u00e1 os acontecimentos do ano, juntamente com o aux\u00edlio da C\u00e2mara, determinando assim a aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o destes. <\/p>\n <\/p>\n Uma lei que gera alguns crit\u00e9rios m\u00ednimos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>. Nela s\u00e3o determinados limites para os gastos. Por exemplo, a regra penaliza o n\u00e3o atendimento dos percentuais de 15% com gastos na Sa\u00fade<\/a> e 25% com gastos na Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, sendo estes percentuais aplicados no total das arrecada\u00e7\u00f5es dos tributos<\/a> e transfer\u00eancias recebidas do munic\u00edpio. Juntamente, para o \u00faltimo ano de mandato, ela persiste outros regulamentos que devem ser observados.<\/p>\n <\/p>\n Ainda apresentam-se as presta\u00e7\u00f5es de contas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/span>, que analisar\u00e1 os disp\u00eandios realizados na Sa\u00fade, em n\u00edveis como Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Emerg\u00eancias, Sa\u00fade Bucal e outros. Tamb\u00e9m, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o<\/span> investigar\u00e1 as aplica\u00e7\u00f5es em Educa\u00e7\u00e3o, sendo elas educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e ensino fundamental. Muitas vezes, como o administrador anterior j\u00e1 saiu do cargo, o novo dirigente \u00e9 quem fica respons\u00e1vel por fornecer informa\u00e7\u00f5es para estes \u00f3rg\u00e3os. Por\u00e9m, isto n\u00e3o exime a responsabilidade do anterior, que administrou os valores gastos em Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o do \u00faltimo ano.<\/p>\n <\/p>\n Outros \u00f3rg\u00e3os de mesmo modo participar\u00e3o da an\u00e1lise dos custos do ano anterior, como a Secretaria do Tesouro Nacional e Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Ufa, bastante coisa! Mas uma not\u00edcia boa \u00e9 que muitos Tribunais de Contas dos Estados publicam cartilhas e manuais sobre o encerramento de mandato e as aten\u00e7\u00f5es que devem ser tomadas. Temos um exemplo aqui<\/a> de um manual do Tribunal de Contas de S\u00e3o Paulo, direcionado para os prefeitos. Ele n\u00e3o possui apenas sugest\u00f5es de itens a serem verificados, mas sim um roteiro do que deve ser seguido para que as presta\u00e7\u00f5es de contas<\/span> n\u00e3o sejam reprovadas, ou ainda, que sofram alguma san\u00e7\u00e3o perante a lei por descumprimento que possa ter passado despercebido.<\/p>\n <\/p>\n E n\u00e3o diferente, o novo dirigente deve estar integrado com todas as informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o acontecendo na cidade, principalmente a sa\u00fade financeira e a efetividade dos gastos p\u00fablicos. Tamb\u00e9m \u00e9 muito importante atentar-se para o n\u00edvel de endividamento do munic\u00edpio. Verificar se as despesas com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o realmente eficientes ou est\u00e3o sendo realizadas somente para cumprir os limites. J\u00e1 falamos um pouco de efici\u00eancia por aqui<\/a>. \u00c9 importante esse conhecimento logo no in\u00edcio das atividades. Alguns Tribunais de Contas j\u00e1 est\u00e3o coletando informa\u00e7\u00f5es e montando gr\u00e1ficos sobre a efetividade dos gastos p\u00fablicos<\/a>. <\/p>\n <\/p>\n Observar os adiantamentos concedidos por subven\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto importante: qual a frequ\u00eancia e em que s\u00e3o gastos. Verificar se existem presta\u00e7\u00f5es de contas ainda em aberto e onde anda esse dinheiro. Muitos entes t\u00eam suas pr\u00f3prias regras para o cumprimento dos adiantamentos por subven\u00e7\u00e3o na sua Lei Org\u00e2nica<\/span>. <\/p>\n <\/p>\n