O avan\u00e7o da tecnologia chegou definitivamente \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais. Um bom software pode significar melhoria da efici\u00eancia da gest\u00e3o. Tanto para que os relat\u00f3rios sejam gerados com qualidade, rapidez e seguran\u00e7a, quanto para o avan\u00e7o das pol\u00edticas de planejamento, gest\u00e3o e transpar\u00eancia. Nesse artigo vou destacar os principais pontos que devem ser observados na contrata\u00e7\u00e3o de software de gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A difus\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o de softwares \u00e9 retratada na pesquisa “Munic” do IBGE, feita em 2015, ela apurou que, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, 5.261 utilizam sistema de inform\u00e1tica para gerir a folha de pagamento, 4.750 para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (pagamentos, tesouraria, planejamento) e 4.246 disp\u00f5em de sistema na \u00e1rea da sa\u00fade. O que significa dizer que \u00e9 invi\u00e1vel gerir sem um sistema de inform\u00e1tica.<\/p>\n
Qualidade <\/strong><\/p>\n O trabalho do gestor deve contar com dados precisos, possibilitando acesso \u00e0 realidade do que ele arrecada e do que ele gasta. Um bom sistema tem f\u00e1cil acesso a tais informes.<\/p>\n Para que se atinja esse n\u00edvel de efici\u00eancia, \u00e9 imprescind\u00edvel que o software usado seja realmente testado, que esteja sendo usado amplamente, aumentando a confiabilidade e a seguran\u00e7a do usu\u00e1rio. Um diferencial na escolha de um software \u00e9 a expertise da empresa que o desenvolve. Em quantos munic\u00edpios ele j\u00e1 est\u00e1 sendo usado?<\/p>\n Al\u00e9m do amplo uso nacional, tamb\u00e9m devem ser valorizados os softwares que j\u00e1 est\u00e3o adaptados \u00e0 realidade do seu Estado, principalmente no que se refere \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas a ser apresentada junto aos Tribunais de Contas, que seguem modelos diferentes em cada Estado brasileiro. Nas licita\u00e7\u00f5es, deve-se exigir atestados de capacidade t\u00e9cnica e integra\u00e7\u00e3o com sistemas utilizados no Estado onde est\u00e1 localizado o seu munic\u00edpio.<\/p>\n Por exemplo, um software bom para o Estado de Mato Grosso, necessariamente n\u00e3o est\u00e1 adaptado para o Estado de Minas Gerais. Os modelos de relat\u00f3rios do TCE\/MT n\u00e3o s\u00e3o iguais aos modelos de Minas Gerais. Hoje em dia ainda \u00e9 exig\u00edvel adapta\u00e7\u00e3o para os sistemas dos Tribunais de Justi\u00e7a, visando o peticionamento eletr\u00f4nico, que \u00e9 imprescind\u00edvel para os processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Rapidez<\/strong><\/p>\n No aspecto rapidez dois pontos s\u00e3o importantes a serem avaliados: o primeiro \u00e9 a resposta \u00e1gil na customiza\u00e7\u00e3o dos sistemas. Por exemplo, em janeiro de 2019 todas as prefeituras dever\u00e3o estar adaptadas para o sistema do e-Social. A empresa a ser contratada obrigatoriamente deve acompanhar as inova\u00e7\u00f5es exigidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, estadual e municipal.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos foram empreendidas mudan\u00e7as significativas na legisla\u00e7\u00e3o de contabilidade e planejamento (MPCASP e NPCASP), foram modificados os relat\u00f3rios de acompanhamento dos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (SIOBS e SIOPS), e agora teremos pela frente as mudan\u00e7as nos relat\u00f3rios de pessoal (e-Social), al\u00e9m das in\u00fameras adapta\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade local.<\/p>\n O segundo fator \u00e9 a resposta \u00e1gil da empresa contratada no suporte ao cliente\/usu\u00e1rio. Ele precisa ocorrer de forma r\u00e1pida, para evitar a ocorr\u00eancia de demora nas presta\u00e7\u00f5es de contas (h\u00e1 prazos estabelecidos em lei municipal), bem como reparos em sistemas de tributos e folha de pagamento, que n\u00e3o podem esperar por muito tempo.<\/p>\n Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n J\u00e1 vi contas rejeitadas pelo TCE por culpa do sistema de inform\u00e1tica ruim. Isso mesmo. O gestor precisa ter seguran\u00e7a na prepara\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas e na contabiliza\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e gastos m\u00e1ximos com despesas de pessoal. Um bom sistema, al\u00e9m de efetivamente contabilizar esses valores, tamb\u00e9m possui relat\u00f3rios para acesso das autoridades respons\u00e1veis por efetivar esse controle.<\/p>\n E mais, a quest\u00e3o tribut\u00e1ria exige softwares que permitam auditoria permanente e seguran\u00e7a do gestor quanto a desvios \u00e9ticos promovidos por servidores na baixa irregular de pagamentos e lan\u00e7amentos indevidos de informes nos bancos de dados e cadastro das prefeituras quanto ao IPTU, ISS e ITBI.<\/p>\n Pre\u00e7o x qualidade<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o do pre\u00e7o pago na contrata\u00e7\u00e3o dos sistemas \u00e9 outro enorme diferencial. Primeiro que voc\u00ea deve avaliar que em muitos caso “o barato sai caro”. N\u00e3o justifica um sistema com baixo custo, que n\u00e3o lhe garante seguran\u00e7a nas presta\u00e7\u00f5es de contas e na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.<\/p>\n Outro fato important\u00edssimo \u00e9 que existem empresas oferecendo pre\u00e7os de mensalidades baixas, mas em contrapartida exigem pagamento extra a cada visita ou atendimento dado ao cliente. No final das contas o custo sai muito maior do que um contrato onde n\u00e3o \u00e9 cobrado por visitas e atendimentos.<\/p>\n Tamb\u00e9m devem ser considerados valores que o gestor paga a t\u00edtulo de consultoria, que por inefici\u00eancia dos sistemas, s\u00e3o necess\u00e1rias para efetivar presta\u00e7\u00f5es de contas e atendimento a itens como transpar\u00eancia, controle de gastos e envio de informa\u00e7\u00f5es aos TCEs.<\/p>\n Uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2015 mostrou que dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, 3.959 contrataram consultoria na \u00e1rea cont\u00e1bil. Os custos dessas consultorias s\u00e3o alt\u00edssimos, sendo que grande parte desse trabalho poderia ser efetivado por meio de um bom sistema de inform\u00e1tica. A terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser considerada burla \u00e0 regra do concurso p\u00fablico, eis que os consultores substituem o trabalho que poderia ser realizado por interm\u00e9dio do concursado.<\/p>\n Software livre<\/strong><\/p>\n O pa\u00eds desenvolveu, incentivado pelo Governo Federal, um projeto de software livre, onde os sistemas eram disponibilizados gratuitamente para a utiliza\u00e7\u00e3o das prefeituras municipais (c\u00f3digos fonte abertos). O ponto negativo desses sistemas, que s\u00f3 se verificou na pr\u00e1tica, \u00e9 que os custos para manuten\u00e7\u00e3o, suporte e treinamento das equipes, contratados por empresa terceirizada, via licita\u00e7\u00e3o, s\u00e3o alt\u00edssimos. Isso porque o programa software livre s\u00f3 fornece o programa b\u00e1sico, aberto, que ter\u00e1 que ser manipulado por servidores p\u00fablicos dos quadros municipais ou por empresa terceirizada. Em alguns contratos esses valores chegam a ser mais altos que a contrata\u00e7\u00e3o do pacote sistema e suporte, que \u00e9 adotado por grande parte dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n Outros fatores pesaram contra o software livre, que \u00e9 a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o (coisa muito comum no Brasil), adapta\u00e7\u00e3o aos sistemas de presta\u00e7\u00e3o de contas dos tribunais estaduais, peticionamento eletr\u00f4nico dos tribunais de justi\u00e7a, realiza\u00e7\u00e3o online de protestos de t\u00edtulos da d\u00edvida ativa, que mudam de Estado para Estado, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o municipal. Por fim, devemos destacar que o software livre pode muito bem ser usado nas prefeituras para atividades de digita\u00e7\u00e3o de textos, elabora\u00e7\u00e3o de planilhas simples e at\u00e9 para a comunica\u00e7\u00e3o interna, quanto a esses servi\u00e7os, n\u00e3o h\u00e1 obje\u00e7\u00e3o quanto ao Linux, por exemplo, mas atividades relacionadas aos bancos de dados (impostos e folha de pagamento), presta\u00e7\u00e3o de contas, planejamento e transpar\u00eancia, imprescind\u00edvel que a prefeitura contrate um aplicativo de qualidade e testado pelo mercado.<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o de software deve sempre levar em considera\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as constantes das leis brasileiras. O acompanhamento dessa agenda de prazos estabelecidos na \u00e1rea p\u00fablica, necessariamente devem ser acompanhados por especialistas, que adaptam os sistemas a cada nova realidade. A experi\u00eancia indica que empresas de pequeno porte, que n\u00e3o disp\u00f5em de especialistas em seus quadros t\u00e9cnicos, pode ser um diferencial negativo na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Muito se questiona quanto \u00e0 op\u00e7\u00e3o de modalidade licitat\u00f3ria, se \u00e9 obrigat\u00f3ria a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o ou optar-se por utilizar modalidade que admita a avalia\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica e do pre\u00e7o, de forma conjunta. Os tribunais n\u00e3o firmaram entendimento de repercuss\u00e3o geral. A escolha deve levar em conta a utiliza\u00e7\u00e3o dada ao sistema. Os chamados softwares de prateleira, como Windows e Acrobat, por exemplo, s\u00e3o sistemas imut\u00e1veis. Neles, o uso ser\u00e1 o mesmo, com atualiza\u00e7\u00e3o via internet. Os sistemas de contabilidade, recursos humanos e transpar\u00eancia, por exemplo, exigir\u00e3o, ao longo do contrato, atualiza\u00e7\u00e3o e customiza\u00e7\u00e3o. O preg\u00e3o se presta para a contrata\u00e7\u00e3o de sistemas de prateleira, que durante todo o contrato permanecer\u00e3o com caracter\u00edsticas imut\u00e1veis, sem necessidade, por exemplo, de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas leis.<\/p>\n Assim, considerando a mutabilidade e customiza\u00e7\u00e3o constante das caracter\u00edsticas dos principais sistemas necess\u00e1rios para o funcionamento de uma prefeitura, entendemos que a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o via modalidade que permita a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do sistema. Considerar um sistema de contabilidade ou de tributos comum, \u00e9 desprezar as constantes adapta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias quase de forma rotineira nos sistemas. A caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no ato da licita\u00e7\u00e3o, mas ao longo dos meses (48 meses, segundo artigo 57, IV da Lei n\u00ba 8666\/93) tais modelos v\u00e3o sendo substitu\u00eddos por necessidade de adapta\u00e7\u00e3o aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os editais de licita\u00e7\u00e3o devem prever tais mecanismos de customiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo o pre\u00e7o o aspecto mais relevante.<\/p>\n Software p\u00fablico, no passado, significava apenas um conforto para a gestor, pois facilitava o trabalho do dia a dia da administra\u00e7\u00e3o. Hoje a realidade \u00e9 bem diferente, exige especialidade do prestador de servi\u00e7os, experi\u00eancia pr\u00e9via e capacidade operacional.<\/p>\n <\/p>\n
\nTamb\u00e9m existem cr\u00edticas quanto \u00e0 seguran\u00e7a desses sistemas. H\u00e1 relatos de perda de informa\u00e7\u00e3o e preju\u00edzos ao er\u00e1rio, por paralisa\u00e7\u00f5es no sistema, funcionamento prec\u00e1rio e at\u00e9 ataques de v\u00edrus. Imagine um cadastro imobili\u00e1rio de contribuintes de IPTU aberto, acess\u00edvel para hackers e outros usurpadores eletr\u00f4nicos!<\/p>\n