Aumentar a arrecadação municipal é um tema constantemente buscado pelos municípios, principalmente nas épocas de crise financeira e econômica. Para conseguir incrementos na arrecadação, o município se utiliza de muitos artifícios, dentre eles: parcelamentos, execuções fiscais, cobranças através de título em cartório, entre outros.
Entretanto, também existe uma maneira de conseguir agregar arrecadação para o Imposto Sobre Serviço (ISS), que talvez não seja muito aplicada, e que aliada a ela, gera ainda benefícios ao contribuinte: é o que denominamos de crédito tributário de ISS.
Mas o que são créditos tributários de ISS?
São valores gerados a partir da prestação de um determinado serviço, e que serão destinados ao tomador mediante comprovação do serviço prestado pela emissão da nota fiscal. Esses valores, dos créditos tributários, são utilizados como benefícios ao tomador do serviço para o abatimento de impostos municipais, tais como, IPTU, Alvará, Taxas, entre outros. Além disso, é possível transferir valores de créditos para outros contribuintes, revertê-los em moeda corrente possibilitando saques, além de sorteios, premiações, entre outros.
Legislação Municipal
É importante salientar que todas as informações quanto à geração dos créditos, os serviços que poderão gerar créditos, os beneficiários do crédito e as formas de utilização dos créditos tributários, precisam estar instituídas por legislação municipal.
A utilização do crédito tributário mediante um planejamento bem elaborado e institucionalizado pela legislação municipal traz benefícios não só para o contribuinte, devido à possibilidade de abatimento em outros tributos, mas também ao município que consegue reter incremento de receita do ISS.
Fiscalizando junto ao município
Uma vez que o tomador necessite da nota fiscal para poder ter direito ao crédito tributário, naturalmente exigirá dos prestadores a emissão do documento fiscal, independentemente da quantidade ou valor do serviço prestado. Desta forma, ele indiretamente se torna um fiscalizador para o município, pois com a ação de exigir a nota fiscal ao prestador, ajudará a arrecadar o imposto para aqueles serviços onde não eram emitidas notas fiscais e por consequência não havia a tributação do ISS.
Transparência
Em um projeto de aplicabilidade de crédito tributário, é importante que o município deixe as informações de forma transparente aos munícipes, e para isso, poderá contar com uma plataforma sistêmica de gestão, que proporcione ao tomador e prestador do serviço um ambiente para demonstrar as operações realizadas com a emissão da nota fiscal, os valores gerados de crédito, valores já utilizados e os saldos remanescentes. O município terá, ainda, esta plataforma como sua aliada para controle e gerenciamento das informações, o que trará mais confiabilidade ao processo, e maior flexibilidade para ambas as partes (município e contribuinte), de modo que terão como acompanhar diariamente as movimentações realizadas.
Menos sonegação, mais arrecadação
A implantação do crédito tributário no município forma uma espécie de corrente fiscal, pois os prestadores ficam inibidos de não gerar a nota fiscal, o que se torna mais um ponto positivo, pois reduz a sonegação, e automaticamente aumenta o potencial de crescimento da arrecadação do imposto devido ao município.
Este aumento de recursos financeiros, proporciona aos administradores municipais possibilidades maiores para investimentos no bem estar da população, permitindo gerar melhores condições no atendimento da área da saúde, nos hospitais e em remédios à população, investindo também na educação municipal, com a construção de escolas e melhorias na merenda escolar, e ainda, adequando a própria infraestrutura da cidade, dando maiores condições de habitação aos moradores.
