A administração pública é feita de diversas particularidades que merecem atenção para que os recursos disponíveis sejam aplicados de maneira estratégica e satisfatória para a população. Para isso, o PCASP é fundamental para otimizar a gestão pública e organizar as entradas e saídas seguindo as necessidades do município.
Entender como estruturar um plano de contas aplicado ao setor público é o primeiro passo para uma gestão organizada e atenta às exigências das normas vigentes, já que a máquina pública não atua de forma estática e necessita de constante acompanhamento para ser dirigida corretamente.
Dessa forma, para estruturar o documento, é indispensável entender a complexidade da gestão e dos interesses coletivos somados às competências necessárias para mapear o plano, a direção, o acompanhamento e o controle das arrecadações, dos gastos e dos investimentos. Continue a leitura e entenda as principais características do PCASP e como estruturá-lo da melhor forma.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Compreender os objetivos centrais de um PCASP é a primeira etapa para a elaboração desse documento. De forma geral, ele tem a função de apresentar dados e informações pertinentes à administração e à sociedade, além de facilitar que a fiscalização da gestão dos recursos públicos seja feita com eficácia e transparência.
Uma das vantagens de ter um PCASP estruturado é que ele facilita não somente a execução das ações do planejamento e a consulta durante a gestão, mas também o entendimento e a lógica. Além disso, torna as ações contábeis mais transparentes, sendo reconhecidas como fonte de confiança sobre informações relevantes da administração.
Ou seja, com um plano de contas aplicado ao setor público que tenha uma boa estrutura, é possível controlar a atuação orçamentária, financeira e patrimonial com solidez, garantindo que haja padrão no entendimento contábil.
Como estruturar o PCASP
A estruturação do PCASP é uma excelente maneira de padronizar as informações e auxiliar na execução de relatórios e demonstrações contábeis. Assim, com os dados gerais da entidade dentro da estrutura ideal do planejamento, é possível tornar os procedimentos que envolvem a contabilidade pública mais eficaz e transparente.
A estrutura do PCASP é classificada de acordo com a natureza das informações, sendo elas: natureza orçamentária, natureza patrimonial e natureza de controle. Veja a seguir o que cada uma delas representa:
Natureza orçamentária
A natureza orçamentária em um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público corresponde às informações relacionadas ao planejamento e à execução do orçamento por meio das contas e restos a pagar previamente no planejamento orçamentário. Nessa seção devem ser consideradas:
- CAPO – Controle de Aprovação de Planejamento e Orçamento;
- CEPO – Controle de Execução de Planejamento e Orçamento.
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Natureza patrimonial
Já na natureza patrimonial constam as informações financeiras e não financeiras que tenham relação com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Dentro no PCASP elas são representadas por:
- ativo;
- passivo;
- patrimônio líquido;
- variações patrimoniais diminutivas (VPD);
- variações patrimoniais aumentativas (VPA).
Natureza de controle
Nessa etapa do PCASP são registradas as contas que causam modificações em patrimônio do setor público, além daquelas que apresentam funções específicas de controle. Elas possuem o objetivo de elaborar informações gerenciais específicas, acompanhar rotinas, elaborar procedimentos contábeis, ou então, documentar atos que ainda não representam as contas de patrimônio, mas que podem afetá-lo em algum momento. Devem ser consideradas nessa etapa:
- controles devedores;
- controles credores.
Manter o orçamento público em equilíbrio é uma tarefa que exige muita dedicação e atualização constante, por isso, o planejamento contábil deve ser feito de maneira padronizada, seguindo as normas legais e com o suporte de um sistema com foco em gestão contábil no setor público.
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