A inteligência fiscal no monitoramento do ISS das instituições financeiras

inteligência fiscal
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A arrecadação fiscal é um velho desafio enfrentado pelos órgãos públicos. Isso porque, é crucial que os processos administrativos estejam alinhados com as principais ações de controle e monitoramento de recolhimento de taxas e impostos, inclusive para as instituições financeiras. Com isso, recursos como a inteligência fiscal têm se mostrado altamente promissores para o alcance desse objetivo.

Nos últimos tempos, o avanço da tecnologia trouxe ferramentas revolucionárias que estão, inclusive, sendo aplicadas pelo fisco na administração fiscal. Como é de conhecimento, a administração tributária deve combater a inadimplência, a sonegação e a evasão fiscal. E para combatê-las, o fisco tem utilizado instrumentos inovadores.

É nesse sentido que a inteligência fiscal ganha destaque, sendo um desses instrumentos utilizados com sucesso no combate à sonegação fiscal. O principal objetivo desse recurso é assessorar a autoridade fiscal com informações precisas, possibilitando o planejamento e a execução de ações da fiscalização, detectando fraudes fiscais e estreitando relações de cooperação entre o fisco e o contribuinte.

Continue a leitura e entenda a importância da inteligência fiscal, quais são os desafios e benefícios encontrados para o monitoramento das instituições financeiras, entenda na prática a atuação dessa tecnologia e conheça como o sistema Gestão Fiscal pode auxiliar nesse cenário. Confira! 

A importância da inteligência fiscal

Antes de entender sobre a importância da inteligência fiscal para o monitoramento do ISS, em especial, das instituições financeiras, é necessário ressaltar a importância da inteligência artificial, um recurso que tem como principal conceito a capacidade de imitar o raciocínio humano.

Ao adotar a inteligência fiscal com a aplicação da inteligência artificial, a entidade terá acesso a informações precisas para análise nas áreas de gestão do movimento cadastral, fiscal e financeiro. Possibilitando assim, o acesso aos recursos com indicação de irregularidades por meio do cruzamento da movimentação fiscal e da atualização cadastral com os entes governamentais e entidades de classes. 

Com a inteligência fiscal também é possível ter acesso a mecanismos de comparação da arrecadação e da inadimplência em várias situações. Outro recurso importante é a indicação dos contribuintes propensos à sonegação e ao atraso do recolhimento do ISS.

Esses instrumentos tornam-se, desse modo, de grande valia para auxiliar a autoridade fiscal no acompanhamento das obrigações principais e acessórias exigidas para os contribuintes — inclusive aqueles prestadores de serviços que são considerados pelo fisco de grande complexidade, como instituições financeiras, por exemplo.

A atuação da inteligência fiscal na prática

Na prática, a inteligência fiscal age em situações em que o contribuinte deixa de pagar algum imposto, já que a lei permite a fiscalização da situação pela administração fiscal pública. É este órgão que realiza investigações e apurações sobre as obrigações dos contribuintes em relação aos seus compromissos tributários.

Quando há a devida necessidade, um processo administrativo fiscal tradicional é aberto e a investigação é iniciada. Assim, o contribuinte recebe a intimação de maneira formal sobre a instauração do procedimento fiscalizatório. 

Em seguida, o lançamento do crédito tributário e o auto de infração são feitos, decorrendo das irregularidades encontradas pelo fisco, para então, encerrar o processo fiscal e as possibilidades de recursos que podem acontecer na esfera administrativa ou judicial.

Como é feita a fiscalização das instituições financeiras?

ISS é a sigla para os Impostos Sobre Serviços. No setor financeiro, esse imposto corresponde a uma parte do total das receitas das instituições financeiras. Ou seja, o ISS recai sobre a receita alcançada por meio  dos serviços bancários prestados aos clientes dessas instituições. 

Para que a fiscalização seja feita dentro dos critérios da lei, a Supervisão de Fiscalização de Instituições Financeiras (SFIF), uma equipe específica e especializada da Receita Municipal é direcionada exclusivamente para fiscalizar as arrecadações.  

Quando a inteligência fiscal não é utilizada, o monitoramento é feito a partir de informações enviadas pelos bancos de forma obrigatória para a Administração Tributária Municipal e para os demais órgãos tributários e regulatórios do sistema financeiro nacional. 

Com o cruzamento de dados, é possível encontrar possíveis inconformidades. Em situações como essa, as instituições são convidadas a prestar esclarecimentos, ou até mesmo, enfrentar uma auditoria fiscal.

Uma forma de ganhar mais produtividade nesse processo é utilizando sistemas desenvolvidos para auxiliar no monitoramento e fiscalização de recolhimento de arrecadação do município. Com isso, além de tornar os processos mais ágeis e produtivos, os ganhos em eficiência podem ser ainda maiores.

Os desafios da administração fiscal

Um dos desafios que a administração fiscal encontra entre tantas outras dificuldades atualmente é a investigação das contas de serviços declaradas pelas instituições financeiras. 

Entre elas, a segregação das receitas de prestação de serviços com a das de operações financeiras, em obter informações que os bancos consideram sigilosas, não dispõem de documento fiscal e não possuem acesso ao detalhamento das contas de rateio de resultados internos. Além dos artifícios utilizados pelas instituições financeiras em não tributar todas as suas receitas de serviços.

A escrituração das operações realizadas pelos bancos está padronizada conforme regras adotadas pelo Banco Central. Mesmo assim, as dificuldades do fisco são enormes, principalmente em relação aos lançamentos das contas de resultados credoras e devedoras, e as contas de rateio de resultados internos.

Não é tarefa fácil, além de tudo isso, o fisco ainda se depara com um segmento que possui uma grande estrutura jurídica, influência, poder econômico e lucros estratosféricos. Segundo a matéria publicada pelo portal G1 em 11/04/2019 mostra que o lucro líquido dos bancos somou R$ 98,5 bilhões em 2018. Nessa linha o jornal Valor Econômico publicou em 10/05/2019 que os lucros dos bancos haviam crescido 20% no início do mesmo ano.

Com a publicação das matérias, o fisco ficou ainda mais atento para investigar se o recolhimento do ISS estava realmente proporcional ao faturamento apresentado. A conclusão dessa situação só pode ser respondida por meio de um aperfeiçoamento contínuo, construindo e adotando metodologias para o cruzamento de dados e aplicando a inteligência fiscal através da inovação tecnológica.

Os benefícios da inteligência fiscal no monitoramento do setor financeiro

É indiscutível que somente com o aperfeiçoamento e com a adoção de metodologias adequadas será possível transformar as práticas da administração fiscal, fazendo com que a inteligência do sistema de gestão fiscal faça o cruzamento e consolide os dados. Isso fornecerá praticidade na análise das informações divergentes.

O sistema de gestão adotado pela administração fiscal, além de proporcionar o registro da apuração das contas tributáveis, cálculo e emissão do documento de arrecadação do ISS, deve também conter muitas outras facilidades para o fisco.

Entre elas está a inteligência fiscal, que possui entre seus pilares o de assessorar a autoridade fiscal. Com isso, são apresentadas as divergências entre o relacionamento do plano de contas interno com o COSIF, inclusive com a identificação das contas tributáveis. E ainda apresentar divergências das contas tributáveis no cruzamento entre os demonstrativos contábeis.

Entre as possibilidades e benefícios também estão:

  • cruzamento de informações entre agências bancárias;
  • geração do auto de infração;
  • questionamento da natureza das contas;
  • identificação de contas que nem sempre são contas de operações de créditos e nelas podem ser encontrado registro de serviço tributáveis de ISS;
  • e ainda a notificação ao contribuinte no mesmo formato do domicílio tributário eletrônico.

Com a sistemática da inteligência fiscal é possível criar novos paradigmas na fiscalização tradicional e, ao aplicá-la na prática, o fisco municipal obtém muitos ganhos. Isso porque, esse instrumento provoca a necessidade de revisar processos administrativos, tornando-os muito mais eficientes e favorecendo a transparência das ações governamentais.

Outro fato relevante e que também merece destaque entre os benefícios da inteligência fiscal é a conscientização dos munícipes e das autoridades governamentais quanto à importância na administração fiscal, que deve ser utilizada na satisfação das necessidades do “bem comum”.

Como o sistema Gestão Fiscal pode auxiliar

O sistema Gestão Fiscal da Betha foi desenvolvido para auxiliar equipes fiscais a partir de automações e proporcionar mais praticidade durante os processos. 

Por ser um software feito com a tecnologia cloud, o sistema se torna uma importante peça para a fiscalização fiscal, isso porque ele facilita a comunicação direta com o contribuinte e oferece uma fiscalização com mais inteligência, proporcionando também mais facilidade para o auditor fiscal e mais segurança para o município.

Conheça as vantagens do sistema Gestor Fiscal: 

  1. Malha fiscal com flexibilidade
  2. Acompanha a movimentação fiscal dos contribuintes de ISS, gerando informações que auxiliam no planejamento para formulação das políticas públicas
  3. Fiscalização e comunicação direta com o contribuinte
  4. Sinaliza os principais contribuintes e em quais atividades econômicas estão inseridos
  5. Combate a sonegação fiscal
  6. Processo de fiscalização em um clique

Solicite uma demonstração e conheça mais sobre o sistema Gestão Fiscal da Betha e como a inteligência fiscal pode ser essencial no monitoramento do ISS das instituições financeiras.

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Sobre o autor
Betha
A Betha Sistemas é especialista no desenvolvimento de soluções de tecnologia para a gestão pública. Conta com um portfólio de mais de 47 sistemas e seis aplicativos mobile, que tornam as atividades dos gestores e servidores públicos mais eficientes. Para oferecer ao mercado os melhores produtos, a Betha utiliza tecnologia cloud, machine learning, big data, internet das coisas, inteligência artificial e reconhecimento de voz e facial. Possui 36 anos de história, 600 colaboradores diretos, matriz em Criciúma/SC, sete filiais, 22 revendas parceiras, mais de 3 mil clientes, mais de 1,4 milhão de usuários e está presente em 22 estados brasileiros. Para saber mais, acesse a página oficial da empresa: https://www.betha.com.br/.

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