A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012, mas muitos servidores ainda enfrentam dificuldades no preenchimento de dados do Portal da Transparência. Como consequência, as prefeituras recebem notas baixas, o que prejudica a imagem da gestão e a confiabilidade dos cidadãos no governo.
Como a CGU realiza a avaliação das entidades públicas
Para coletar os dados, responsáveis da Controladoria-Geral da União solicitam informações aos entes, de forma anônima. Em geral, são feitas quatro perguntas sobre os seguintes temas: saúde, educação, assistência social e regulamentação da Lei de Acesso à Informação.
É feita ainda uma pesquisa nos sites oficiais para verificar o cumprimento das normas – o link para o Portal deve estar na página inicial do site.
O que os Servidores devem saber para preencher o Portal da Transparência?
O preenchimento de dados é dividido em nove tópicos principais. São eles:
- Execução Orçamentária e Financeira
- Licitações, Contratos e Convênios
- Gestão de Pessoas
- Planejamento Estratégico
- Contato
- Contracheque
- Atividade-fim – Consulta ao Andamento Processual
- SIC 0 Serviço de Informações ao Cidadão/Ouvidoria
- Publicação Anual do SIC
Dentro desses tópicos há ainda outros itens, totalizando em 250 campos que serão utilizados para a avaliação da CGU. É importante ressaltar que todos os itens devem ser preenchidos, pois quanto mais compromisso cada responsável pelo Portal tiver, melhor será a nota da prefeitura.
A Controladoria-Geral da União disponibilizou um manual completo e atualizado para auxiliar no preenchimento do Portal da Transparência. Nele, você encontra todos os dados que devem ser disponibilizados e a explicação de cada um deles. Clique aqui para acessar!
Além disso, para que o servidor responsável por esse setor da prefeitura esteja apto e entenda as leis de Transparência é seu direito e dever realizar capacitações.
Praia Grande é um dos 31 municípios de Santa Catarina a tirar nota 10
Na segunda avaliação do Ranking Nacional da Transparência, divulgada em 2016, Santa Catarina foi um dos destaques. Entre as 31 cidades que alcançaram nota máxima, 24 são clientes Betha.
O município de Praia Grande, de pouco mais de 7 mil habitantes, havia atingido nota 4,5 na primeira etapa, mas com a utilização do software Transparência, conseguiu chegar ao topo da escala e ficou entre os 15 municípios brasileiros que registraram maior evolução.
O mérito dessa conquista foi atribuído ao trabalho duro dos servidores e do prefeito, como destaca o controlador interno Alberto Santos Selau: “depois que a primeira nota saiu, passamos a ter mais cuidado e a dar uma atenção especial à lei, tanto para satisfação aos moradores, quanto para cumprimento das exigências legais”
Ao cumprir todas as leis e tornar mais fácil para o cidadão acessar às informações do governo, a prefeitura de Praia Grande se tornou um exemplo de como a organização e comprometimento geram resultados.
