Quem conhece a realidade da administração pública municipal, sabe que os impostos estão entre as principais fontes de arrecadação. Nem sempre, porém, o município consegue cobrar de forma efetiva os impostos, que poderiam ser utilizados para investimentos em outras áreas como saúde e educação. Entre os fatores que interferem diretamente na arrecadação estão a inadimplência e a prescrição da Dívida Ativa sendo que o município que não consegue controlar esses dados, enfrenta grandes dificuldades na tomada de decisões.
A Constituição Federal de 1988 determina os municípios como entes federativos da União, tendo a competência tributária de instituir, fiscalizar, arrecadar e administrar tributos de sua própria competência. Ou seja, além de ter o compromisso e a responsabilidade de administrar a cobrança e fiscalização destes impostos, a gestão pública tem ainda uma grande missão: tomar decisões que serão responsáveis pelo rumo das ações voltadas à população.
Uma das alternativas para reduzir os índices de inadimplência é transformar os valores não pagos em Dívida Ativa Tributária (um crédito não suspenso ou extinto e que não foi quitado dentro do prazo previsto na legislação). Neste caso, a cobrança pode ser realizada de duas maneiras: via Processo Judicial e via Processo Extrajudicial, mas a estratégia só funciona na prática se houver um controle rigoroso para que não haja prescrições, pois quando a dívida prescreve o município não tem mais como reaver esta cobrança.
Para evitar que isso aconteça é preciso que haja um controle maior das prescrições que andam ocorrendo a fim de prevenir uma cobrança indevida, uma execução fiscal ou outro tipo de cobrança mantendo o valor em estoque da dívida ativa mais próximo ao potencial de arrecadação.
Diante destes desafios – arrecadar impostos de forma efetiva e tomar decisões que definirão as ações voltadas à população – cresce a responsabilidade do gestor público para a apresentação de resultados efetivos. A única maneira de tomar decisões assertivas é ter em mãos, dados e informações corretas para que análises eficientes sejam realizadas. Se algo passar despercebido, as consequências das decisões impactam em todo município.
Uma forma eficiente de alcançar bons resultados é ter um sistema que auxilie e permita uma gestão transparente e eficaz às entidades públicas. Esse sistema deve assegurar que as informações estejam à disposição dos gestores, da forma mais reunida possível, possibilitando uma análise precisa e rápida. Deve também, ser capaz de recolher informações de outros sistemas e com uma única ferramenta, analisar dados como evolução de ISS, receitas arrecadadas, comparativo do IPTU ao longo dos anos, entre outros e de preferência. Tudo deve estar em um único ambiente para que os gestores possam fazer a análise como um todo.
Ao utilizar a tecnologia a favor da própria administração, o gestor público é capaz de ter acesso rápido e efetivo às informações necessárias para que as decisões sejam tomadas da maneira mais eficiente possível, trazendo assim, benefícios ao município e a toda população.
Alguns detalhes devem ser observados na escolha deste sistema. Para realmente auxiliar e promover resultados positivos o software deve:
efetuar os cadastros das dívidas existentes no município. Após o cadastro da dívida, efetuar a inscrição da Dívida Ativa para efetuar a cobrança judicial (fórum) ou extrajudicial (cartório de protestos);
- facilitar o acesso às informações de forma correta, referente ao débito, dívida ativa ou acordo. Essas informações possibilitam que o gestor antecipe suas ações e faça um plano de ação para que o desperdício não ocorra;
- reunir em um único ambiente, todas as informações sobre saúde, educação, frotas, contabilidade, pessoal. Assim, os dados podem ser transformados em ações e os gestores podem fazer análises e projeções para não deixar de arrecadar;
- gerar gráficos e indicadores que possibilitem uma análise do que o município arrecadou e deixou de arrecadar por período;
- mostrar a evolução da arrecadação e o detalhamento de cada período, o total arrecadado, percentual em relação ao total, entre outros dados referentes às cobranças de impostos.
Saiba mais sobre esta forma de arrecadação municipal, baixe gratuitamente o conteúdo: Recupere a Dívida Ativa por meio da Execução Fiscal Eletrônica.
