Como fazer uma gestão pública transparente? Entenda a importância

Você já ouviu falar em cultura do segredo? Indo na contramão de uma gestão pública transparente, esse tipo de comportamento foi disseminado por muito tempo no primeiro setor, dificultando o acesso a dados e informações importantes sobre particularidades da administração pública.

Com a popularização da internet, a acessibilidade ganhou força e possibilitou que as informações ganhassem mais clareza e visibilidade para a sociedade. Até porque, dentro do setor público, toda informação é de propriedade do cidadão — direito esse garantido por leis como a Lei da Transparência, sancionada em 2009, e a Lei do Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012.

Ações como essas tornam a gestão pública transparente uma realidade, além de serem importantes aliadas aos processos de participação e formação de controle social na gestão de municípios, estados e da nação.

Leia, neste artigo, sobre a importância da transparência para o gestor público, dicas de como promover esse tipo de ação e como a tecnologia pode exercer um importante papel para esse objetivo.

Por que a transparência é benéfica ao gestor público?

É inegável que houve um avanço significativo de ferramentas que contribuíram para que a gestão pública transparente se tornasse uma realidade. Porém, para que esse formato de administração seja validado e cumpra sua função, é importante que também haja controle social — caso contrário, a visibilidade proposta não será alcançada como o esperado.

No entanto, tanto a participação social quanto a transparência na gestão estão do mesmo lado do jogo. O trabalho realizado por uma gestão pública transparente é responsável por proporcionar melhores condições de interação dos cidadãos. Isso torna a participação pública um controle social necessário para que os gestores compartilhem os detalhamentos de projetos, investimentos, processos, resultados e, até mesmo, falhas.

A transparência estimula o comprometimento dos servidores

Para os governantes que atuam com seriedade, que buscam realizar uma boa gestão e são comprometidos com a democracia, esse movimento pode ser visto como um aliado. 

Esta é uma oportunidade de tornar o trabalho visível e de dialogar com a sociedade com maior facilidade para identificar e atender as necessidades da população ou posicionando-se contrário às práticas de corrupção, por exemplo.

Contribui para uma participação social ativa

Para a sociedade, a gestão pública transparente pode representar o poder que uma população democrática e participativa tem dentro da esfera política. 

Os cidadãos não tomam as decisões apenas a cada 4 anos nas urnas. Nesse conceito, é possível participar ativamente da administração do seu município, estado ou nação, inclusive ajudando a formular políticas públicas.

Cria uma relação de confiança entre gestor e cidadão

Além de resultar em uma maior integração, a gestão pública transparente com acesso às informações também significa ter o poder de fiscalizar o governo. 

A população pode verificar se as promessas estão sendo cumpridas e como o dinheiro está sendo investido. Dessa forma, cria-se uma relação de confiança entre cidadão e gestor, sendo essa a base principal para uma gestão bem-sucedida.

Como promover uma gestão pública transparente?

Ainda existem grandes desafios para que a transparência esteja 100% presente dentro da administração pública, porém, é possível promover ações que façam com que a participação social tenha mais espaço e faça parte desse trabalho.

Veja a seguir três posturas que devem fazer parte de uma gestão pública transparente e como elas podem contribuir para que bons resultados sejam alcançados:

Cidadão em primeiro lugar

Em uma administração pública, ter cidadãos participativos e que colaboram para um sistema mais digno é uma grande vantagem. Quanto mais acesso a população tiver a informações relevantes, maior será o grau de envolvimento com os projetos em questão. 

A cultura do segredo não deve ser mais perpetuada e deve dar espaço às necessidades da sociedade, promovendo maior envolvimento a partir do livre acesso aos dados e processos da gestão.

Mantenha a equipe alinhada

Um bom trabalho público depende de uma boa equipe. Para que cada ação seja realmente transparente em todos os pontos, é fundamental que todos os servidores envolvidos estejam alinhados a esse conceito. 

Para isso, deve haver um planejamento estratégico que sirva de suporte para todas as ações. Assim, facilitará o direcionamento da equipe de acordo com as novas diretrizes sobre a gestão da transparência e como ela poderá se tornar mais palpável.

Utilize a tecnologia a seu favor

Atualmente, sem o auxílio da tecnologia, fazer uma gestão pública transparente é quase impossível. Isso porque, é por meio de ferramentas e recursos tecnológicos que as informações ganham acesso, levando mais dinamismo ao processo de gestão.

Tecnologias a favor da gestão pública transparente

Em algumas cidades, todo o atendimento ao cidadão já é feito online, o que permite a abertura e o acompanhamento de serviços e processos por meio de plataformas web. Essa é uma forma de atuação da gestão pública transparente disponibilizar informações úteis à população e desburocratizar o sistema.

Existem, ainda, tecnologias específicas para a promoção da transparência, não só de órgãos públicos, mas também para empresas privadas. Esse tema ainda é bastante novo, mas algumas plataformas já estão ganhando destaque, como é o caso do blockchain.

O blockchain na gestão pública

O blockchain ficou famoso com a ascensão das moedas digitais (bitcoins). A tecnologia nada mais é que uma plataforma online que funciona como uma espécie de “livro contábil”, registrando vários tipos de transações com seus documentos espalhados por diversos computadores. Basicamente, é como se as páginas desse livro estivessem espalhadas por bibliotecas em todo o mundo.

Deu para perceber como essas informações se tornam quase impossíveis de serem apagadas? Não é possível apenas excluir um arquivo, afinal, ele estará espalhado em vários lugares e qualquer pessoa pode ter acesso às informações que estão nele.

O objetivo do blockchain não é destinado apenas às moedas digitais. Empresas de vários segmentos da Economia já demonstraram interesse pela tecnologia. Por exemplo, uma carga de soja enviada dos Estados Unidos para a China se tornou o primeiro carregamento agrícola que teve todas as suas etapas registradas por meio da tecnologia.

Mesmo que ainda seja pouco difundida no Brasil, o blockchain é um exemplo de soluções que estão sendo criadas para atender a demanda do mundo por transparência no setor privado e, ainda mais, em órgãos públicos.

Dentro do primeiro setor, o blockchain pode apresentar ainda outras vantagens, como por exemplo:

• a descentralização e integridade de dados;
• redução de custos;
• maior eficiência;
• redução de riscos como fraudes, corrupção e alterações voluntárias de dados;
• melhora dos serviços prestados;
• melhora na relação do cidadão com o setor público.

Sistemas com foco em gestão pública

Outra forte atuação da tecnologia dentro de uma gestão pública transparente são os sistemas e softwares desenvolvidos para esse setor. Com eles é possível organizar todo o fluxo de informação e processos, fazendo com que a dinâmica pública seja otimizada e desburocratizada, facilitando, ainda, o acesso às informações pertinentes aos projetos desenvolvidos.

Com esse tipo de ferramenta, é possível organizar e acessar informações sobre a execução orçamentária e financeira de um município, permitindo que os cidadãos acompanhem a administração pública com transparência e confiabilidade.

Outra contribuição importante que esse tipo de sistema proporciona para os gestores públicos é a facilidade do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011), permitindo que cidadãos cadastrem pedidos de informação para que a gestão pública as responda dentro do período legalmente estabelecido.

Além disso, existem soluções desenvolvidas com um ambiente centralizador e provedor da consolidação dos dados de pessoas e Atos Legais, com controle sequencial dos lançamentos no sistema, e principalmente, que geram arquivos para a prestação de contas municipais aos órgãos fiscalizadores de cada Estado.

A gestão transparente deve deixar de ser uma tendência e ganhar cada vez mais destaque, até porque, a pressão pública tende a ser cada vez maior para que a relação entre os governantes e os cidadãos se estreite, resultando em uma participação mútua nas necessidades dos municípios, estados e da nação. 

 

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