O uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil não é mais um tema do futuro, muito pelo contrário. Hoje, a IA já faz parte de diversas situações do dia a dia — tanto que, em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações publicou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA).
Embora o termo ainda seja pouco explorado nas esferas políticas, a tecnologia já está presente no dia a dia dos gestores, servidores e cidadãos, o que tem proporcionado importantes avanços para o setor.
Porém, para que o uso de recursos como a inteligência artificial seja feito de forma responsável e orientado ao avanço dos serviços públicos, a criação de uma diretriz unificada se fez necessária para que os benefícios sejam notados a curto, médio e longo prazo.
Quer entender melhor do que se trata a EBIA e quais são os benefícios concretos que ela oferece para a gestão pública? Continue a leitura e saiba a importância que esse documento pode oferecer para a transformação digital no primeiro setor.
O que é a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial?
A EBIA é um documento que reúne as principais demandas e orientações para que a utilização da inteligência artificial seja feita com foco nas necessidades dos municípios e estados de forma responsável e objetiva.
O objetivo principal desse documento é nortear as ações do Estado para potencializar o desenvolvimento e a utilização de tecnologias que promovam o avanço científico. Como consequência, espera-se que seja possível solucionar problemas concretos do país, identificando áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios.
A partir da contratação de uma consultoria especializada em inteligência artificial em 2019, foi possível dar início aos estudos sobre a influência que essa tecnologia pode imprimir em âmbitos sociais e econômicos. Além disso, essa etapa mapeou situações em que a IA poderá contribuir para mitigar possíveis efeitos negativos e potencializar os efeitos positivos que o seu uso representa em uma gestão pública.
EBIA: qual sua importância?
A princípio, o termo Inteligência Artificial pode parecer distante e relacionado a filmes de ficção científica. Mas a IA vai muito além e já é utilizada em situações cotidianas, trazendo benefícios para a vida dos brasileiros.
Inicialmente, a EBIA apresenta seis objetivos estratégicos que reforçam a importância dessa iniciativa para a evolução da gestão pública e também para o aumento da competitividade no cenário mundial. São eles:
- Contribuir para a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso de IA responsáveis.
- Promover investimentos sustentados em pesquisa e desenvolvimento em IA.
- Remover barreiras à inovação em IA.
- Capacitar e formar profissionais para o ecossistema da IA.
- Estimular a inovação e o desenvolvimento da IA brasileira em ambiente internacional.
- Promover ambiente de cooperação entre os entes públicos e privados, a indústria e os centros de pesquisas para o desenvolvimento da Inteligência Artificial.
O avanço tecnológico não é uma estratégia recente do governo, até porque a Lei de Governo Digital entrou em vigor em março de 2021 estabelecendo os princípios, as regras e os instrumentos a serem adotados pela gestão pública para a prestação de serviços públicos digitais ao cidadão.
Dentro da gestão pública, a adoção da tecnologia é uma pauta em operação, e também pertencente ao programa de Governo Digital, que visa oferecer serviços públicos e a interação do governo com a população por meio de recursos digitais.
Segundo o trecho da EBIA, “espera-se que a IA possa trazer ganhos na promoção da competitividade e no aumento da produtividade brasileira, na prestação de serviços públicos, na melhoria da qualidade de vida das pessoas e na redução das desigualdades sociais”.
Benefícios da Inteligência Artificial para a gestão pública
A inteligência artificial pode ser aplicada de diferentes formas dentro da gestão pública, seja para melhorar processos internos ou para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Uma dessas aplicações, na prática, é o uso da IA para prever quais alunos correm risco de evasão e de reprovação escolar. Por meio do aprendizado da máquina (machine learning), o sistema de Educação aponta no início do ano letivo os estudantes que estão propensos a essas situações. A partir dessa informação antecipada é possível desenvolver ações que evitem tanto os casos de evasão quanto os de reprovação.
Outro cenário em que a IA já faz a diferença é no incremento da arrecadação municipal sem aumento da taxa de impostos. A tecnologia aplicada ao sistema de Tributos busca milhares de informações disponíveis na internet para indicar o valor venal de imóveis localizados no município. Com base nesse valor venal, a prefeitura gera uma taxa justa referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), corrigindo defasagens de valores, situação que costuma ser comum nos municípios.
Com o incremento da arrecadação, consequentemente aumentam as possibilidades de investimento da administração pública em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além desses benefícios práticos, a inteligência artificial pode ser favorável também para:
- reduzir os encargos administrativos;
- solucionar problemas de alocação de recursos;
- realizar tarefas complexas;
- otimizar processos;
- ganhar agilidade no atendimento;
- aumentar a produtividade.
Legislação sobre IA avança no Congresso Nacional
As estratégias de aplicação de inteligência artificial na gestão pública estão ganhando espaço dentro da legislação brasileira. Isso porque, para que a tecnologia seja bem direcionada e tenha o uso de forma responsável, é preciso que haja regulamentações específicas em diferentes camadas.
De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 21/20 cria o marco legal do uso de Inteligência Artificial pelo poder público, empresas, entidades e pessoas físicas. O texto estabelece princípios, direitos, deveres e instrumentos de governança para a IA no país.
Enquanto isso, no Senado Federal, tramita o Projeto de Lei 872/21, que também tem o objetivo de disciplinar o uso da IA no Brasil. De acordo com o texto, que ainda será apreciado pelos senadores, o uso da Inteligência Artificial deve ter como meta a promoção:
- do crescimento inclusivo e do desenvolvimento sustentável;
- da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do empreendedorismo;
- da melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços oferecidos à população.
Outras tecnologias que ganharam espaço no setor público
A discussão em torno da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial evidencia o quanto a tecnologia tem se tornado protagonista quando o assunto é oferta de melhores serviços públicos ao cidadão. Além da IA, recursos como big data, internet das coisas, reconhecimento facial, reconhecimento de voz, cloud e machine learning também já ganharam espaço no processo de transformação digital da gestão pública.
Com recursos estratégicos como esses, é possível ter uma gestão mais eficiente e atenta às necessidades da população. A partir de sistemas próprios de gestão pública, os avanços são notados desde a produtividade, agilidade e eficiência dos servidores, até as facilidades oferecidas aos cidadãos para solicitar novos atendimentos e acessar informações importantes.
Outro ganho que a tecnologia possibilita para o segmento é a transparência e a satisfação pública com a gestão, pois com estratégias e recursos bem definidos é possível solucionar situações de diferentes formas e potencializar seus resultados.
A elaboração da EBIA é um importante passo para o desenvolvimento e amadurecimento da gestão pública no país, tendo a tecnologia como protagonista nessa evolução. Além de ser a base para novas diretrizes que envolvem a inteligência artificial, o documento também estimula reflexões importantes selecionando as prioridades que o uso da tecnologia deverá atender.
Embora a EBIA seja um documento a nível nacional, os municípios já podem dar início à transformação digital em suas administrações com o uso de softwares desenvolvidos para facilitar as rotinas públicas. Além disso, aplicativos que conectam a gestão com a população, recursos que aumentam a eficiência e a sustentabilidade com soluções que eliminam o uso do papel, entre outras ferramentas que utilizam a tecnologia e seguem as tendências de inovação dentro do setor.
Neste guia de tendências de inovação na gestão pública você encontra mais dicas sobre como aproveitar o melhor da tecnologia para construir cidades mais eficientes. E para ficar sempre em dia com o que há de mais novo em tecnologia para o setor público, continue acompanhando o blog da Betha.
