A transformação digital tem contribuído para novos formatos de atuação dentro da gestão pública. Um desses formatos é a oferta de serviços públicos digitais que facilitam que os cidadãos tenham acesso ao autosserviço em diversas situações.
Para que a modernização dos serviços públicos seja feita de maneira regulamentada, com regras e princípios bem definidos e instrumentos que possibilitam que a digitalização aconteça, a Lei de Governo Digital foi sancionada — dando as diretrizes necessárias para que os gestores possam implementar o autosserviço para a população e a automação também para os processos internos.
Os avanços da implementação dos serviços públicos digitais foram acelerados também devido às necessidades no período de pandemia e distanciamento social, o que impossibilitou que o atendimento presencial ocorresse, fazendo das soluções digitais a única alternativa para dar continuidade ao serviço à população.
Veja como o autosserviço tem contribuído para agilizar as demandas dos cidadãos, modernizar a gestão e tornar os processos internos e os serviços públicos muito mais ágeis e eficientes.
O que são serviços públicos digitais?
Os serviços públicos digitais são uma nova versão dos atendimentos à população que antes eram feitos somente presencialmente e, com o avanço da transformação digital no governo, agora podem ser realizados on-line, sem a necessidade do deslocamento dos cidadãos até os órgãos públicos.
Serviços como solicitação de identidade, pagamento de impostos, agendamentos, alterações e transferência de titularidades, por exemplo, já podem ser feitos por meios digitais, oferecendo mais facilidade para os cidadãos e muito mais agilidade nos processos internos dos servidores.
Com o auxílio da tecnologia para a execução do autosserviço, a população ganha mais autonomia para solucionar suas necessidades junto aos órgão públicos, elevando também, a satisfação com a gestão atual. Para que isso aconteça de maneira organizada e supervisionada, a sanção da Lei do Governo Digital foi fundamental. Entenda a seguir o que ela representa e como está sendo colocada em prática.
A Lei do Governo Digital
A Lei do Governo Digital estabelece os princípios, as regras e os instrumentos para direcionar as gestões públicas a nível federal, estadual e municipal, orientando a oferta dos serviços públicos digitais para a população.
Sancionada em 29 de março de 2021, a lei entra em vigor de acordo com os seguintes prazos:
- 90 (noventa) dias de sua publicação oficial, para a União;
- 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial, para os Estados e o Distrito Federal;
- 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial, para os Municípios.
O objetivo do programa do governo visa proporcionar a evolução dos três pilares fundamentais para o avanço da modernização pública e, em um futuro próximo, tornar praticamente todos os serviços públicos digitais uma realidade. Os pilares principais que sustentam a Lei do Governos Digital são:
- o combate à burocracia;
- a melhoria da administração pública;
- a transformação digital.
>>> Saiba mais sobre a Lei do Governo Digital
Benefícios do autosserviço para a população e para os gestores públicos
Tanto o cidadão como o gestor público são amplamente beneficiados com os serviços públicos digitais. Isso porque o autosserviço garante uma facilidade que favorece o avanço da gestão, refletindo na qualidade de vida da população. Veja, a seguir, como a digitalização dos serviços públicos tem impactos positivos para ambos os lados:
Para a população:
- economia de tempo;
- facilidade para acessar os serviços públicos;
- agilidade para solucionar as necessidades do cidadão;
- desburocratização do atendimento;
- acompanhamento on-line das solicitações realizadas.
Para a gestão pública:
- redução do uso de papel;
- redução de custos;
- otimização dos processos;
- eliminação da burocracia interna;
- integração entre os setores;
- redução de perdas com erros e falhas humanas.
6 soluções para o autosserviço dos cidadãos
Conheça a seguir, 6 soluções para o autosserviço dos cidadãos desenvolvidos pela Betha Sistemas, empresa especializada em sistemas para gestão pública:
e-Nota
O sistema e-Nota facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas ao contribuinte e facilita o controle da fiscalização feita pelo município. Com a autorização da prefeitura, o contribuinte pode emitir notas fiscais dos serviços prestados a qualquer hora e em qualquer lugar, com acesso à internet, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Cidadão Web
O sistema Cidadão Web tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão aos serviços disponibilizados pelo município, como emissão de guias de pagamentos, documentos, entre outras solicitações.
Com isso, a população tem acesso a todos esses serviços sem a necessidade de deslocamento até os órgãos públicos. A solução evita a aglomeração de pessoas e filas extensas, possibilitando que a qualidade do atendimento melhore, assim como a segurança e satisfação da população.
App Minha Cidade
O aplicativo Minha Cidade aproxima o munícipe do gestor público, colocando informações, consultas e cadastros nas mãos dos cidadãos, graças à sua portabilidade e mobilidade. Além disso, no app ficam registradas as consultas e cadastros mais importantes, proporcionando mais autonomia e uma aproximação eficiente dos cidadãos aos serviços disponibilizados pela gestão.
Protocolo
Oferecendo mais inteligência para a gestão, o Protocolo permite cadastrar e consultar on-line as solicitações e processos do cidadão. Utilizando a tecnologia em nuvem, a solução pode ser acessada a qualquer hora e lugar, tornando as solicitações disponíveis para o cidadão acompanhar o andamento pela internet e receber alertas por e-mail e SMS.
Pais e Alunos
Para estreitar o relacionamento entre os pais e a escola, a solução Pais e Alunos amplia a comunicação com os professores e a escola, oferecendo o acompanhamento do desempenho, frequência, boletim escolar e rotina dos estudantes utilizando a tecnologia em nuvem e sem a necessidade da presença física dos responsáveis nas instituições de ensino.
App Saúde Cidadão
O aplicativo Saúde Cidadão permite que os cidadãos tenham acesso aos agendamentos, atendimentos, medicamentos e exames realizados pelo SUS. O app garante mais rapidez e praticidade e ainda, proporciona mais transparência na gestão de saúde.
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